O ORÇAMENTO DE 2011

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Deve ser o Governo a tapar o buraco que abriu.

24.09.2010

O PSD não deve co-responsabilizar-se, através de um acordo prévio, por tapar o buraco orçamental que o Governo abriu. E o Presidente da República não deve dar cobertura, nem deixar-se envolver, neste jogo de irresponsabilidade do Governo. Justifico.

O Presidente da República deve guardar-se de descer ao ringue desta luta partidária para o qual os socialistas, e aliados, o querem arrastar. Essa descida não é só prejudicial aa si; é, principalmente, nociva para o País. Deve exprimir a sua preocupação pela demora da resposta ao deslize orçamental e suas consequências, além de apontar o desígnio de emergência de redução da despesa. E só. Se intervier, por palavras ou actos, nesta luta, em favor de um entendimento prévio, que é ruinoso, apenas fortalecerá a loucura do Governo se eximir à apresentação imediata da resposta ao deslize orçamental que consentiu e do orçamento para 2011, teimando nos grandes projectos sobrantes e recusando a redução drástica da despesa. Só essas respostas imediatas do Governo poderão reduzir a agitação dos mercados - e mesmo assim, não é certo que o consigam, tendo em conta o nível de erosão da confiança dos mercados financeiros neste primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho não deve aceitar novamente transportar o escorpião Sócrates às suas costas. Acabará lesionado, como no episódio do tango do PEC II, e o País muito pior, pois Sócrates recusará sempre uma redução drástica da despesa. Mais: Passos Coelho ficará com o ónus da impopularidade da redução escassa da despesa, enquanto Sócrates ganhará a popularidade de ter mantido as despesas a correr.

A taxa de juro a 10 anos das obrigações do Tesouro português subiu a 6,48% na tarde de 20-9-2010, segunda-feira. Na quarta-feira, 22-9-2010, o Governo colocou 750 milhões, dos 1.000 milhões possíveis, de dívida a 10 anos por 6,24%, no normal desconto relativamente à taxa atingida nos dias anteriores. Mas os mercados não acalmaram, como também é usual, após essa emissão mínima, de teste, de emissão de dívida a 10 anos (em vez dos prazos mais curtos que o Governo antes tinha preferido), e voltaram a subir a taxa. Esta manhã, de 24-9-2010, apesar das anunciadas intervenções do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal e de outros bancos centrais europeus, a taxa não descia dos 6,40%, não aliviando mesmo após promessas do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de fazer tudo o que for necessário, inclusivamente a adopção de «medidas adicionais» (i.e., aumento de impostos) para cumprir o défice de 7,4% objectivado no PEC II (Programa de Estabilidade e Crescimento). Mas o ministro não disse que o Governo quer aumentar os impostos de imediato para fazer face ao deslize da execução orçamental, onde a despesa, em vez de descer, continuou a subir. Isto é, procura esconder a incompetência do Governo no aumento da despesa do Estado que obriga à angariação de mais receita para tapar o buraco que abriu.

Portanto, a taxa de juro pode disparar a qualquer momento para níveis de não-retorno, que obrigam a aceder ao empréstimo da União Europeia, que dará para dois anos, e à intervenção directa do FMI, mas que, como exemplo, não fizeram descer a taxa de juro grega para os níveis anteriores: estava em 11,47% esta manhã. O que isto significa é que, findo o empréstimo da União Europeia, que dará para os ditos dois anos, os gregos terão de pagar valores dessa ordem e, como não podem, pois nem a China consegue que o seu produto atinja esses valores, terão de fazer uma moratória (suspensão) da dívida e reescaloná-la (eufemismo economista que significa pagar aos credores apenas uma parte do capital).

Então, o que faz o Governo? O Governo tem como prioridade absoluta o salvo-conduto do eleitor. Um salvo-conduto que não é apenas a manutenção no poder, mas também, teme-se, no País... Sócrates sabe que os seus eleitores, e os outros ainda conformados, lhe aturam tudo, tudo, menos que não lhes pague, na íntegra, o salário, a pensão e o subsídio. No instante em que falhe essas prestações, Sócrates não beneficiará da almofada de respeito moral e confiança de outros líderes de Estados em dificuldades. se falhar, arrisca-se a ter de fugir de helicóptero, como o presidente argentino Fernando de la Rúa, em 20-12-2001. E, por causa dessa prioridade ao seu eleitor, em vez de obrigação perante o País, recusa-se a tomar medidas impopulares. Por isso, o Governo, pela voz do pajem Silva Pereira, ameaçou ontem , 23-9-2010, à noite, demitir-se por causa de não haver um entendimento prévio sobre o orçamento de 2011 e, subtentende-se, um acordo do PSD para a subida de impostos ainda em 2010.

Ora, vamos lá repor o processo político correcto:

É o Governo que deve... governar;
É ao Governo que cabe elaborar e apresentar o orçamento, bem como orçamentos suplementares (mesmo disfarçados de rectificativos), à Assembleia da República;
Os partidos analisam, discutem, podendo o Governo introduzir alterações resultantes desse debate, e aprovam a proposta de orçamento do Governo (alínea g do art.º 161.º , da Constituição da República) ou reprovam-na, através do voto no plenário e na especialidade;
Portanto, o Governo não pode inverter o processo, querendo obrigar o maior partido da oposição a co-responsabilizar-se por tapar o buraco que o próprio Governo abriu, quando deixou deslizar a despesa na sua execução orçamental. O Governo abriu o buraco, deve ser o governo a tapá-lo. Mesmo que não lhe agrade o custo de tapar o buraco, tem de o fazer sozinho, pois é seu o dever de governar. Se, por hipótese - em que não creio - o orçamento, após debate e emenda, viesse a ser reprovado na Assembleia da República, o Governo pode, então, legitimamente, demitir-se. Agora, o que não pode é chantagear a oposição de que se demite se não existir um acordo prévio.

Dir-se-á que o Governo, através do ministro Silva Pereira, só disse que se demitia se o orçamento não fosse aprovado pela Assembleia da República. Mas o Governo precisa de dizer já, e finalmente, aos mercados financeiros que vai, mesmo, cumprir o défice (ou fazer melhor) através desta e daquela medida concreta que vão poupar e render x e y milhões de euros. E não o quer fazer sozinho, para não arcar sozinho com a impopularidade dessas medidas, preferindo fazer subir a taxa de juro com acusações públicas, veiculadas pelos media estrangeiros, de desentendimento, atiradas contra o PSD. E até explorando esse efeito de subiuda do juro, cobrindo a seu descontrolo, com a sugestão de que se o FMI entrar não é culpa da sua irresponsabilidade e incompetência, mas do PSD...

Sócrates comporta-se com a loucura daqueles jogadores doidos do jogo Chicken que, para mostrarem ao oponente que não se desviarão, atiram o volante borda fora do carro... Só que não rebenta apenas ele, estampa o carro, contraindo dívida que não consegue pagar, e tem de vir um tutor (o FMI) nomeado pelo tribunal (a União Europeia) pôr ordem na casa (o País).

Publicado por António Balbino Caldeira

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Assis garante abertura do PS para negociar OE

29.09.2010

Francisco Assis, o líder parlamentar do PS, deu a "garantia total e absoluta" que os socialistas estão abertos à negociação e que tudo farão para que seja aprovado o Orçamento do Estado para 2011. No quadro parlamentar e sem parceiros preferenciais.

À saída a audiência com Cavaco Silva, Assis revelou que o presidente da República “fez uma apelo aos partidos para que assumem as suas responsabilidades”, no sentido de garantirem a aprovação do OE e evitar uma crise política.

Questionado pelos jornalistas se o Governo está disponível para ceder às condições do PSD e do CDS-PP sobre o não aumento de impostos, o dirigente socialista deixou publicamente um conselho: “Neste momento, ninguém deve ficar prisioneiro de afirmações demasiado definitivas”.

Com a audição dos socialistas, terminaram, ao fim da manhã, as audições do chefe de Estado aos partidos.

(Jornal de Notícias)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Passos Coelho - “PSD não viabiliza um OE com aumento de impostos”

04.10.2010

Em entrevista ao Diário Económico, o líder do PSD deixa sete avisos ao primeiro-ministro:

"Não existem condições para avaliar o OE de 2011 sem a noção do que se passa na execução orçamental deste ano".

"É indispensável que não haja aumento de impostos ou redução das deduções fiscais em saúde, educação e habitação".

"Só por incompetência o Governo pode pedir mais impostos porque não se tem mostrado diligente com o dinheiro dos outros".

"Quando o Orçamento for conhecido reiteraremos que o aumento de impostos não é o caminho correcto e, no Parlamento, seremos coerentes com esta posição".

"O PSD não viabilizará um Orçamento que estrangule a nossa capacidade de crescer e que onere ainda mais os portugueses no pagamento de impostos".

"Manter essa obstinação [TGV] não é aceitável e é um erro que o País pagará muito caro".

"É indispensável suspender, reavaliar e renegociar as parcerias público-privadas".

(Diário Económico)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

A ESTABILIDADE DO CEMITÉRIO

«O orçamento vai levar Portugal à ruína mas tem de ser aprovado em nome da estabilidade política? Se queriam estabilidade política não tivessem feito o 25 de ABRIL! Qual estratégia, qual carapuça! Isto parece um teatro de meninos da quarta classe! Os actores riem, não sabem os papéis, os cenários caem, mas o público bate palmas, isto é, vota!»

(Publicada por joshua)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

O PSD deve apresentar na AR um Orçamento alternativo ao do Governo e em ultimo caso chumbar o Orçamento

16.10.2010

A proposta de Orçamento que o Governo apresentou não resolve os problemas nacionais e é insuportável para a maioria dos portugueses.

O PSD deve apresentar uma proposta de Orçamento alternativa.

Passos Coelho e a Direcção do PSD se deixarem passar o Orçamento perdem credibilidade politica.

Em ultima instância o PSD deve chumbar a Proposta de Orçamento apresentada pelo Governo.

Portugal só tem a ganhar.

Seguir a Proposta de Orçamento do Governo é manter tudo na mesma .

Seguir a Proposta de Orçamento do Governo seria capitular perante os interesses que tem governado mal Portugal, impedir uma nova solução para o nosso Pais.

Se o PSD aprovar - ainda que pela abstenção - o Orçamento ficara refém do PS, sem possibilidades de conseguir a aprovação de uma moção de censura, lá para o Verão de 2011.

Alem do PSD aparecer aos olhos dos portugueses como co-responsável pelas medidas inaceitáveis constantes do Orçamento.

O chumbo do Orçamento deve provocar a queda do Governo e um novo Governo.

Os danos que o chumbo do Orçamento provocarão junto dos "mercados" serão facilmente reparados com uma nova politica, um novo rumo, mais competente, sério , rigoroso e responsável para Portugal.

A ser aprovado o Orçamento segundo a proposta do Governo, a situação da credibilidade internacional de Portugal não melhora, e dentro de 6 ou 7 meses o FMI entra aqui , porque Portugal desta forma não cresce, não há desenvolvimento.

Sobre tudo isto ver também o corajoso post da Força Emergente aqui:

http://forcemergente.blogspot.com/

Publicada por josé maria martins

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Não digam que não foram avisados

18.10.2010

Na sua proposta de revisão constitucional o PS defende que o Orçamento do Estado (OE) deve estar aliado a uma moção de confiança. Sublinho que em Outubro de 2010 nada impede o PS de pedir uma moção de confiança após a aprovação do OE.

(Blasfémias)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PARA MEMÓRIA FUTURA...

Governos constitucionais desde 1976

PS 1976-1978
PS+CDS 1978
Iniciativa presidencial NOV 1978 a JULHO 1979
Iniciativa presidencial JULHO 1979 a JANEIRO 1979
PS, CDS e PPM DEZEMBRO 1979 a JANEIRO 1981
PS, CDS e PPM JANEIRO a SETEMBRO 1981
PS, CDS e PPM SETEMBRO 1981 a JUNHO 1983
PS+PSD JUNHO 1983 a NOVENBRO 1985
PSD NOVEMBRO 1985 a AGOSTO 1987
PSD AGOSTO 1987 a OUTUBRO 1991
PSD OUTUBRO 1991 a OUTUBRO 1995
PS OUTUBRO 1995 a OUTUBRO 1999
PS OUTUBRO 1999 a ABRIL 2002
PSD+PP (ex-CDS) ABRIL 2002 a DEZEMBRO 2004
PS desde JANEIRO de 2005 a SETEMBRO 2009
PS desde SETEMBRO 2009

Só estes governos cumpriram a legislatura mais o menos completa:

PSD AGOSTO 1987 a OUTUBRO 1991
PSD OUTUBRO 1991 a OUTUBRO 1995
PS OUTUBRO 1995 a OUTUBRO 1999
PS JANEIRO de 2005 a SETEMBRO 2009

PS: Depois dizem que foram os outros...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

TIRÂNICOS LAMBE-CUS

19.10.2010

Faz todo o sentido exercer contra-chantagem ao chantagismo crónico do PS-Estado sobre os partidos, sobre a sociedade civil, sobre os pachorrentos cidadãos, sobre contribuintes, sobre as cinzas do Portugal livre em fim de festa. As veleidades de 2010 aldrabadas, mentidas e repisadas pelo circo-PS acabaram.
Não mais se poderá permanecer alheado do que faz e desfaz quem nos pseudo-governa. Nessa tal contra-chantagem, parece serem quatro as condições para o PSD viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado do próximo ano.
Mas poderiam ser mais. Até este pronunciamento, vimos todo o gado regimental, das gordas Esquerdas às cevadas Direitas - ambas historicamente dependentes do Estado -, a erguer-se em defesa do Orçamento, quando era ainda desconhecido.
Erguiam-se sob o cutelo (ou a pretexto) dos mercados internacionais, do colapso da dívida, da nossa insolvência, da nossa bancarrota.
Levantou-se da sombra essa horda de lambe-cus toda por Sócrates apesar de Sócrates. Vieram-se pressurosos na excitação do Orçamento como efebos inexperientes ante silhueta fêmea posta à mão pela primeira vez.
Não se vieram pela distorção-captura do Estado pelo PS. Não se vieram pela invasão do mau carácter e da mentira deslavados na vida pública que o socratismo tem representado. Não se insurgiram contra a profunda e rotunda descredibilização destes governantes, obscenos manipuladores dos recursos de propaganda que nenhuma tirânica ditadura do passado alguma vez deteve.
Pois bem, uma má chantagem hábil pede uma boa contra-chantagem em defesa dos portugueses indefesos.
Haja negociação! Aparentemente, sem a satisfação daquelas quatro condições, Pedro Passos Coelho chumbará o Orçamento de 2011. Pensemos o que quisermos.

Publicada por joshua

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

DÉFICE TABU DE 9%

21.10.2010

Que a gestão das contas públicas pelo PS é uma salgalhada rapace e trapaceira não há qualquer espécie de dúvidas. Cresce aliás a suspeita de que o défice real se cifre nos 9%, situação tabu e, a revelar-se como tal, escandalosa em face da meta dos 7,5% acordada com Bruxelas.
Aparentemente, o PSD vai fazendo o que lhe compete. Entregou os seus princípios de viabilização do Orçamento do Estado para 2011, enviando a moção, aprovada por larga maioria no Conselho Nacional de terça-feira, ao presidente da Assembleia, Jaime Gama, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e aos líderes parlamentares.
É o mínimo e nesse mínimo a denúncia da devastadora rapacidade do pessoal socialista, alegre condutor disto ao descalabro mais desabrido.
A situação é viscosa. O Orçamento criminoso. Imperdoável. E tudo isto tem um nome sonante como um flato de Soares/Almeida, de resto, apoiantes do seu filho-flato: Sócrates! Ao Pinóquio em forma de Carrasco foi dado por Almeida/Soares, por algum do baronato PSD e pelo voraz Boyzinato PS, e até por Cavaco, todo o apoio, rédea total para desbundar connosco e com as contas públicas, alargando a base de vampiros socialistas-despesistas, multidão de Lellos-mordomistas-devoristas: isso vicia e será repetido e repetido. Viabilizar o Orçamento é garantir a mesma e melhor forragem à nata do sarro socialista. É sustentar o lastro socialista, enquanto se trucida a vida dos portugueses. Havia um lema: Engordar a Boyzada! Devastar Portugal!

Publicada por joshua

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

OE 2011 - PS acusa Governo de desautorizar Lacão e deputados

22.10.2010

Sócrates indicou Silva Pereira para responder a Passos e não colocou nenhum deputado do PS na equipa negocial.
Governo explica que escolha de Silva Pereira visou “elevar a fasquia”.

A escolha de Pedro Silva Pereira para responder a Pedro Passos Coelho a propósito das negociações do Orçamento foi entendida no PS como um "sinal político" de desautorização de Jorge Lacão, o ministro que tem na sua tutela a relação com os partidos e que será o anfitrião das reuniões entre Governo e PSD para viabilização do OE/11. O certo é que para José Sócrates, segundo apurou o Diário Económico, a escolha foi "natural", já que quando o primeiro-ministro não quer dar a cara, só Silva Pereira pode ser visto como "Sócrates ‘himself'". Ora, num tema quente como as negociações do Orçamento, o que se pretendeu foi "elevar a fasquia", diz fonte do Executivo.

Uma explicação que não convence muitos deputados do PS que, em surdina, vão reclamando da desvalorização contínua que o Governo tem manifestado para com o grupo parlamentar e o próprio ministro que os tutela. Ontem, o anúncio da equipa negocial para o OE foi mais uma acha na fogueira. Dos nomes indicados pelo Governo não faz parte nenhum deputado da bancada, nem mesmo Francisco Assis, ao contrário do PSD que indicou Miguel Frasquilho.

A esta decisão acresce o facto de, ao contrário do prometido, Teixeira dos Santos não ter ainda reunido com o grupo parlamentar para falar do Orçamento do Estado. Ora, numa altura em que têm que defender no Parlamento o documento do Governo, alguns deputados confessam que "o mínimo era falarem connosco".

Ontem, na reunião do grupo, o líder parlamentar Francisco Assis informou os colegas que, apesar de não ter havido encontro com o ministro das Finanças, as assessorias estão a preparar o argumentário que deve ser seguido. Uma "desvalorização" pelo trabalho dos deputados, dizem alguns, não entendendo como é que Teixeira dos Santos pode dizer que está disponível 24 horas quando não tem tempo para os socialistas. "Se não conhecemos os fundamentos do Orçamento, como é que podemos defendê-lo", questiona um dos deputados.

(Diário Económico)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

'Quem fez esta vigarice devia ir preso'

22.10.2010

Manuela Ferreira Leite foi esta semana muito dura na apreciação do Orçamento do Estado para 2011, considerando que «quem fez esta vigarice devia ir preso».

«Este Orçamento é uma vigarice e os seus autores mereciam ser presos», disse na reunião do grupo parlamentar, em que, apesar disso, insistiu na defesa da abstenção. E a antiga líder não foi a única no partido a mostrar aberta discordância com Passos Coelho.

Ângelo Correia, um dos principais apoiantes de Passos nas directas do PSD, distanciou-se do líder.

Por seu lado, Nogueira Leite defendeu no Conselho Nacional a abstenção do PSD, alegando que o partido «não deve comprometer-se com o futuro próximo» e que «não vale a pena perder tempo a apresentar pressupostos quando devia estar era a trabalhar com seriedade e sentido patriótico para construir uma alternativa para o país».

Uma posição muito idêntica à de Ferreira Leite e que é secundada por muitos dos que estiveram na sua anterior direcção, como Paulo Rangel, Fernando Seara ou Castro Almeida (um dos três que se absteve no CN - o único voto contra foi do sindicalista Bettencourt Picanço). Em matéria de divergências há ainda outro grupo: o dos que contestam a opção pela negociação das questões fiscais.

(Sol)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

O TOSQUIADOR IMPLACÁVEL

24.10.2010

«O Orçamento é uma manta de retalhos e segundo as últimas notícias a está a ser confeccionada (a mantinha) para abrigar o Brilhante Líder e todos aqueles que moralmente contribuiram para a perda da independência nacional. Um belo dia, o Brilhante Líder sai de mansinho, não responderá perante a justiça por todas as malfeitorias, e alguém vai ficar com a «criancinha nos braços».
De facto a aprovação será o «porto de abrigo» que o Brilhante Líder precisa para mais tarde sair entre os pingos da chuva. Quem vai ficar com os pés e a cabeça de fora vão ser os milhões de portugueses que já estão a ser tosquiados fiscalmente para continuarem a sustentar as mordomias dum regime podre e esgotado, e a ineficiência duma classe politica corrupta e que nunca esteve preparada para assumir o comando do país. Mas, como diz o outro, os portugueses merecem isto e muito mais...»

Publicada por joshua

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

O TOSQUIADOR IMPLACÁVEL

25.10.2010

«O Orçamento é uma manta de retalhos e segundo as últimas notícias a está a ser confeccionada (a mantinha) para abrigar o Brilhante Líder e todos aqueles que moralmente contribuiram para a perda da independência nacional. Um belo dia, o Brilhante Líder sai de mansinho, não responderá perante a justiça por todas as malfeitorias, e alguém vai ficar com a «criancinha nos braços». De facto a aprovação será o «porto de abrigo» que o Brilhante Líder precisa para mais tarde sair entre os pingos da chuva. Quem vai ficar com os pés e a cabeça de fora vão ser os milhões de portugueses que já estão a ser tosquiados fiscalmente para continuarem a sustentar as mordomias dum regime podre e esgotado, e a ineficiência duma classe politica corrupta e que nunca esteve preparada para assumir o comando do país. Mas, como diz o outro, os portugueses merecem isto e muito mais...»

Publicada por joshua

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

OE 2011 - Acordo Governo-PSD pode ser fechado já hoje

25.10.2010

Governo e PSD estão "imbuídos do mesmo espírito" para chegar o mais depressa possível a um entendimento para a viabilização do Orçamento do Estado. O i sabe que há possibilidades reais de que o acordo entre o governo e o PSD seja fechado ainda hoje, ou pelo menos antes das 18h00 de terça--feira, altura em que Cavaco Silva anuncia a sua recandidatura a Belém. Um acordo que, diz Teixeira dos Santos, não pode comprometer as "metas orçamentais".

Os partidos estão a contra-relógio para chegar a um acordo e esse desejo reflecte-se na agenda: marcam apenas uma reunião de cada vez e não uma maratona negocial de vários dias. "Espero que [a negociação] termine já no início desta semana", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI. Para o comentador, a marcação da data para apresentar a recandidatura de Cavaco Silva "não foi ocasional": "Quando decidiu o dia 26, já tinha sinais suficientes de uma forte probabilidade de se chegar a um entendimento."

"Continuamos imbuídos do mesmo espírito de tentar um acordo nas bases que referi ontem [sábado]", afirmou Eduardo Catroga, após três horas de negociação com o governo. O PSD pretende atenuar os "efeitos gravosos" para as empresas e as famílias. "Continuamos a trabalhar num processo construtivo, num processo que é difícil", sublinhou o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva. O actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, referiu que o governo continua "com o mesmo espírito, empenhado para chegar a um entendimento que não comprometa os objectivos orçamentais", ou seja o défice de 4,3%.

O anúncio da recandidatura de Cavaco Silva "facilita o entendimento" entre governo e PSD, afirma Marcelo Rebelo de Sousa. Não é só o Presidente que considera imperativo haver um entendimento, mas também o candidato do PSD, o homem que tem a probabilidade de ser a primeira vitória eleitoral desta nova direcção e aquele que poderá lidar com o PSD durante mais cinco anos, explica Marcelo.

As recentes declarações de Passos Coelho são vistas como uma "forma inteligente de suavizar o discurso" e de assim "abrir a porta para a abstenção", refere o professor. Uma moderação no discurso acompanhada, segundo Marcelo, do lado do governo, por Teixeira dos Santos, que deu à RTP a "entrevista mais suave da vida dele. Foi só violinos". Mesmo o facto de o líder do PSD ter escolhido Catroga, "homem da confiança de Cavaco", para estar à frente das negociações é um passo no caminho do acordo. Até porque Catroga já tinha dito que queria a abstenção e "vai fazer tudo" para que isso aconteça. Também o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, sempre mais moderado no discurso, expressou ontem a sua esperança num "entendimento" para viabilizar o Orçamento.

Passos Coelho já disse que "não aceita votar de olhos fechados". As duas partes estão ansiosas para chegar a bom porto, apesar de ainda haver dificuldades na negociação - nomeadamente no corte da despesa -, que continua esta manhã às 10h.

(Público)

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OE 2011 - Passos Coelho recusa «iludir o país»

26.10.2010

O presidente do PSD disse, segunda-feira à noite, que se não for atingido um entendimento nas negociações entre o PSD e o Governo, «não se pode exigir do PSD que iluda o país e diga que vale a pena tudo de qualquer maneira».

«Se for para andar de PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] em PEC, até ao colapso final, então é preferível não perdermos mais tempo e começarmos a arrumar a nossa casa tão rápido quanto possível», declarou Passos Coelho num jantar em Almada, defendendo que é preciso tomar decisões a pensar «nos próximos dez ou 15 anos».

O líder social-democrata lembrou, ainda, que se houver um entendimento, não resultará num «Orçamento bom», mas num Orçamento «cuja responsabilidade é do Governo e que, atendendo às difíceis circunstâncias externas», o PSD «deixará passar».

(Público)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

"Críticas de Passos em nada ajudam o processo negocial"

26.10.2010

O porta-voz do PS condenou hoje o presidente do PSD por criticar o Governo à margem das negociações do Orçamento do Estado (OE).

Em declarações à agência Lusa, Fernando Medina disse entender "mal as sucessivas críticas que têm sido feitas" por Pedro Passos Coelho, em particular as de segunda-feira à noite, em Almada, "à margem das negociações do Orçamento do Estado para 2011 e num encontro partidário".

Nesse encontro, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de aparecer "com um conjunto de propostas feitas em cima do joelho, a maior parte delas cegas, que poderão conduzir a uma fortíssima recessão nos próximos anos".

Na resposta, o porta-voz do PS afirmou que essas declarações do líder social-democrata "em nada ajudam o processo negocial" em curso na Assembleia da República para a viabilização do OE para 2011.

"Estamos num processo delicado e muito exigente entre os dois partidos [PS e PSD] para tentar obter um acordo para viabilizar o Orçamento. Para o PS, é essencial que este acordo exista", salientou Fernando Medina, antes de deixar um recado ao PSD."O mínimo que se pode pedir a quem está de boa fé neste processo é espírito construtivo, empenho, contenção e trabalho. Tudo o resto é lateral e nada ajuda ao que é essencial neste momento para Portugal: viabilizar o Orçamento do Estado para 2011", acrescentou.

As delegações do Governo e do PSD vão prosseguir hoje, ao final da manhã, no Parlamento, as negociações sobre o OE para 2011.

(Diário Económico)

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Soares diz que orçamento "é bastante mau mas decisivo" para Portugal

26.10.2010

O antigo Presidente da República Mário Soares considerou hoje, terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2011 "é bastante mau mas decisivo" para Portugal, mostrando-se convencido que haverá entendimento entre o Governo e o PSD.
"Acredito num acordo, estou convencido que vai haver bom senso de um lado e do outro. É necessário passar este Orçamento que não é bom, é bastante mau, até, mas é decisivo para não nos cortarem o crédito", afirmou.

Para o antigo Presidente da República, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre liberdade religiosa, a decorrer hoje no Porto, este é "um período muito importante" e o Orçamento do Estado (OE) terá que ser aprovado na Assembleia da República, a bem do país.

Governo e PSD marcaram hoje a quarta ronda negocial com o PSD, na Assembleia da República, para a viabilização do Orçamento do Estado, para as 14 horas.

Segundo o executivo, ao longo da manhã de hoje, a equipa do Governo, liderada pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, esteve a trabalhar nas propostas do PSD.

O objectivo de Teixeira dos Santos é que qualquer corte na receita do Estado exigido pelo PSD seja compensado com reduções efectivas na despesa pública, mas sem pôr em causa o funcionamento dos serviços do Estado e, sobretudo, a meta de 4,6% de défice em 2011.

Questionado sobre o anúncio da recandidatura de Cavaco Silva à presidência da República, Mário Soares remeteu um comentário para depois da comunicação, prevista para as 20 horas.

"Não vou falar disso, não posso falar, nunca falei nem falo de pessoas que estão a exercer funções nas quais eu já estive", frisou.

LUSA

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“PS nunca quis negociar”

27.10.2010

Ângelo Correia suspeita que o PS nunca terá querido negociar o Orçamento, face à demora na obtenção de um acordo.

"Não tenho conhecimento do que se passa lá dentro, mas a minha suspeita em relação ao Partido Socialista é que ele nunca quis negociar. O PSD esforçou-se, disse ao país que estava na disposição de ajudar, está a fazê-lo", disse o antigo dirigente do PSD, à Lusa.

Ângelo Correia, que falava em Setúbal, reafirmou a ideia de que, nas negociações do Orçamento do Estado para 2011, "a bola está no campo do PS".

"Se o PS não quiser negociar, que o diga, mas se aceitou a negociação é para fazer alguma coisa e, portanto, dar alguma coisa. Citando António José Seguro e Francisco de Assis, compete ao PS também dar alguma coisa", concluiu.

(Diário Económico)

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Governo e PSD já reunidos na última negociação sobre o Orçamento

27.10.2010

Governo e PSD recomeçaram hoje, quarta-feira, as negociações sobre o Orçamento para 2011, com o executivo a mostrar-se inflexível perante reduções "substanciais" da receita e os sociais democratas a insistirem num desagravamento do aumento da carga fiscal.

Esta reunião no Parlamento, a quarta desde sábado entre as duas delegações, esteve prevista para terça-feira, mas foi sucessivamente adiada.

Após quatro dias de conversações entre as equipas do Governo, chefiada pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e do PSD, liderada por Eduardo Catroga, continua por atingir um acordo que permita a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.

Pelo lado do executivo, a condição base é a de que as alterações a introduzir no Orçamento não coloquem em causa a meta do défice de 4,6% em 2011.

Este argumento tem dificultado a aceitação de limitar o aumento do IVA de 21 para 22 % (e não para 23%, como propõe o Governo) e de uma atenuação dos cortes nas deduções fiscais - duas medidas defendidas desde o início pelo PSD.
Ao fim da manhã de terça-feira, durante um encontro a sós com Teixeira dos Santos, Eduardo Catroga apresentou uma proposta que, segundo fonte social democrata, adapta alguns dos "pressupostos" do PSD à evolução das negociações.
Uma das ideias que tem estado em cima da mesa, apesar de não ter sido inscrita na proposta inicial do PSD, é compensar o aumento do IVA defendido pelo Governo com uma redução da taxa social única, tendo em vista estimular a competitividade das empresas, adiantou a mesma fonte social democrata.

Hoje, ao início da noite, o ministro de Estado e das Finanças reúne-se com o Grupo Parlamentar do PS e na quinta e sexta-feiras o primeiro ministro, José Sócrates, estará em Bruxelas para participar em mais uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

(Jornal de Notícias)

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Teixeira e Catroga trocam acusações após ruptura das negociações sobre o Orçamento

27.10.2010

Terminaram sem acordo as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2011, que se iniciaram no passado sábado. "O PSD achou que estava a fazer um favor ao Governo" ao sentar-se à mesa das negociações, acusou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. O "Governo foi insensível à nossa argumentação" depois de ter deixado "engordar desmesuradamente a despesa pública em 2010", lamentou Eduardo Catroga.

Após uma breve reunião na Assembleia da República, prevista para ontem à tarde, terça-feira, mas adiada para hoje, quarta-feira, foi anunciado aquilo que menos se esperava e mais se receava: Governo e PSD terminaram as negociações em torno dos pressupostos sociais-democratas para viabilizarem o Orçamento do Estado para 2011.

Falou Eduardo Catroga às 11 horas, durante perto de 30 minutos, para explicar "ponto por ponto" o que falhou no processo negocial. Seguiu-se o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, às 12 horas, para contra-argumentar.

"Falta de vontade" e "diálogo a contra-gosto".

Eduardo Catroga, que liderou a equipa do PSD nas negociações com o Governo sobre o Orçamento para 2011, considerou que faltou "vontade política" para um esforço maior de corte da despesa.

"O que nós detectámos foi que não existia vontade política de fazer medidas adicionais que implicassem um maior esforço relativo do lado da despesa, face ao esforço relativo da área da receita", declarou o antigo ministro das Finanças aos jornalistas, no Parlamento.

Eduardo Catroga acrescentou que "o Governo quer sacrificar cada vez mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas e não quer fazer o trabalho de casa que lhe compete", depois de ter deixado "engordar desmesuradamente a despesa pública em 2010".

E revelou que quando aceitou o convite de Pedro Passos Coelho não tinha grande esperança num acordo. "Atribuí pequena possibilidade de sucesso", confessou.

"O PSD aceitou uma negociação a contra-gosto, veio para as negociações não por vontade própria, mas porque não pôde ignorar a pressão enorme que sobre este partido se fez para que tivesse um gesto de diálogo", acusou, por sua vez Teixeira dos Santos.

Mas o ministro de Estado e das Finanças foi ainda mais longe: "o PSD esteve mais preocupado em obter bandeiras de propaganda e de popularidade e não propriamente para chegar a um compromisso que sirva os interesses do país".

Para Teixeira dos Santos, desde o início "o PSD achou que estava a fazer um favor ao Governo" ao sentar-se à mesa das negociações "e não a servir os interesses do país".

Propostas e contra-propostas

O ministro das Finanças esclareceu que as negociações terminaram "com o esforço derradeiro da parte do Governo", que apresentou uma contra-proposta na qual "aceita manter o IVA dos produtos alimentares e limita o tecto das deduções fiscais abrangendo só 600 mil agregados familiares e não o milhão e 600 mil previstos pela proposta de Orçamento" apresentada inicialmente pelo Executivo.

Já o líder da equipa social-democrata salientou que o objectivo foi "tentar melhorar um Orçamento que é mau, atenuando os efeitos gravosos sobre as famílias", garantindo que "nunca esteve em cima da mesa alterar a meta de 4,6% de défice" assumida pelo Executivo perante Bruxelas. Mas "o Governo foi insensível à nossa argumentação", lamentou Eduardo Catroga.

Segundo o antigo ministro das Finanças, na terça-feira estavam em cima da mesa das negociações medidas com que "representam apenas uma estimativa à volta de 450 milhões de euros, aí 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)". Isso era "o mínimo do ponto de vista técnico para eu propor à direcção política do PSD", considerou.

"Sou inflexível. Sou. O défice tem de ser de 4,6% no próximo ano e não podemos afastar-nos desse objectivo", concluiu Teixeira dos Santos, reconhecendo que o acordo em torno do Orçamento do Estado para 2011 "é uma exigência". "Mas não podia aceitar exigências que implicam uma suborçamentação, isto é, esconder o défice", explicou.

Perante a "contra-proposta final e definitiva" sem margem para negociação que foi apresentada hoje, quarta-feira, por Teixeira dos Santos, "a minha missão do ponto de vista técnico deixou de fazer sentido perante a posição inflexível do Governo", concluiu Eduardo Catroga, que irá apresentar a proposta à direcção do PSD.

Não houve acordo prévio

"Nunca houve acordo" com Eduardo Catroga no encontro bilateral de ontem de manhã, terça-feira. "É mentira", desmentiu categoricamente o ministro Teixeira dos Santos, já durante a sequência de perguntas e respostas aos jornalistas, após a sua declaração.

Anteriormente, o líder da delegação social-democrata confessou que "tinha sinais de que era possível um acordo até ontem", antes do encontro bilateral ser interrompido e Teixeira dos Santos ter reunido com José Sócrates em São Bento.

"Nunca houve acordo e a prova disso é que marquei uma reunião para a tarde para apresentar uma contra-proposta", frisou Teixeira dos Santos.

(Jornal de Notícias)

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Governo e PSD estão agora mais próximos, diz Silva Pereira sobre Orçamento

28.10.2010

O ministro da Presidência afirmou hoje, quinta-feira, que Governo e PSD estão agora mais próximos de uma acordo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, referindo que às vezes "as aparências iludem".

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido confrontado com o facto de Governo e PSD terem rompido as negociações por causa de uma divergência entre despesas e receitas, que vários analistas consideraram reduzida.

"Julgamos que estamos hoje mais perto da viabilização do Orçamento do que estávamos no início da negociação. Às vezes as aparências iludem", declarou Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência recusou explicar o motivo que o levou a dizer que "as aparências iludem", mas frisou que "o Governo mantém-se inteiramente disponível para fazer tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de assegurar a viabilização do Orçamento do Estado".

Confrontado com o facto de PSD e Governo estarem agora a ser criticados por não terem chegado a acordo supostamente por causa de uma diferença de 230 milhões de euros, quando o impacto nos juros poderá ser superior por não haver esse acordo, o ministro da Presidência disse que essa avaliação vale para os dois lados que estiveram envolvidos nas negociações.

"Se a diferença parece pequena para que o Governo pudesse aceitar o acordo, então também seria pequena para o PSD. Mas a verdade é que existem algumas divergências que não se expressam apenas no valor quantitativo desta ou daquela medida - e isso inviabilizou até ao momento a possibilidade de celebramos um acordo", justificou o governante.
Segundo Pedro Silva Pereira, ao longo da negociação com o PSD, "o Governo deu um conjunto de passos significativos para que houvesse acordo, porque o acordo é do interesse do país".

"O PSD formulou seis condições e o Governo teve a oportunidade de em cinco delas ou concordar com as propostas [dos sociais-democratas] ou fazer um movimento muito significativo de aproximação. O Governo está confiante na aprovação do Orçamento porque, ao longo do processo, registaram-se aproximações de ambas as partes e convergências significativas", considerou.

Ainda de acordo com o ministro da Presidência, "o espanto dos portugueses por ainda não haver uma garantia de viabilização do Orçamento neste momento, e perante o quadro internacional, é a melhor garantia para a nossa confiança de que esse Orçamento acabará por ser aprovado".

(JN)

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O que Catroga diz, o que Catroga fez

28.10.2010

Ontem, na SIC, Eduardo Catroga disse o que faria se fosse ministro das Finanças. Esqueceu-se o que deixou fazer quando foi ministro das Finanças. É que começa a ser cansativo ouvir tanto frei Tomás.

Ontem, no telejornal da SIC, Eduardo Catroga disse o que teria feito se fosse ministro das Finanças, esquecendo-se momentaneamente que já foi ministro das Finanças. Não teria esbanjado dinheiro e, sobretudo, não empurraria para o futuro investimentos do presente. E deu o exemplo como a SCUT. Concordo. Já escrevi aqui que as Parecerias Público-Privadas são um dos cancros do Estado. Além de saírem mais caras apenas para difarçarem o défice e limitarem por décadas as grandes opções do Estado, criam um ambiente de promiscuidade entre o poder político e as empresas.

Depois comecei a pensar: mas uma das primeiras grandes obras que se socrreu deste tipo de financiamento - e uma das mais ruinosas -, foi feita quando? A concessão foi dada em Abril de 1994 e a construção começou em Fevereiro de 1995. Tratava-se da segunda travessia do Tejo. Deu e continua a dar muito a ganhar à Lusoponte e muito a perder aos cofres do Estado. Era então o ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral. As condições foram as que se conhecem. O mesmo Ferreira do Amaral acabou à frente da empresa que ganhou com o negócio.

Quem era então o ministro das Finanças? Nada mais nada menos do que Eduardo Catroga (entre Dezembro de 1993 e Outubro de 1995). É por isso que as suas declarações sobre o Estado gordo e a irresponsabilidade de quem governa valem o que valem. Se ele fosse ministro das Finanças faria provavelmente coisas muito acertadas. Incluindo travar este género de negócios que deixaram o Estado empenhado por décadas. Mas a única coisa que interessa não é o que faria se fosse ministro das Finanças, mas o que fez quando foi ministro das Finanças. E a verdade é que deixou fazer o que agora lhe parece inaceitável.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

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"Plano B" de Passos Coelho é alterar a Constituição para acelerar eleições

29.10.2010

O PSD está preparado para enfrentar eleições legislativas antecipadas logo após a eleição presidencial marcada para Janeiro, caso o Governo se demita na sequência de um chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2011, apurou o JN junto da direcção social-democrata. Um cenário possível se for operada uma revisão constitucional relâmpago que permita alterar os prazos eleitorais.

É este o "plano B" de que Pedro Passos Coelho falava esta manhã. É este o desafio ao PS num cenário de crise política.
Durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, o líder social-democrata afirmou ter na manga "um plano B" para enfrentar uma demissão de José Sócrates, mas recusou revelar qual é essa solução.

"A não aprovação deste Orçamento exigiria muito rapidamente um exercício que conduzisse à apresentação de um novo Orçamento", disse.

A resposta está numa proposta de revisão constitucional recentemente apresentada por José Matos Correia. Este deputado, politicamente muito próximo de Durão Barroso, tomou a iniciativa de apresentar um projecto de revisão constitucional para que o presidente da República possa demitir o Governo nos últimos seis meses do seu mandato.

O antigo membro do Governo barrosista explicou tratar-se de uma iniciativa acertada previamente com a direcção do PSD e que pretende evitar o actual "bloqueio constitucional".

A Constituição impede que o presidente da República demita o Governo nos últimos seis meses do seu mandato ou nos primeiros seis após a eleição. A alteração permitiria ao futuro chefe de Estado convocar eleições num prazo muito curto para superar a crise política associada à crise orçamental em caso de queda do Governo.

"Acha que o país acabava? Acha que os portugueses iam ficar sem soluções?", questionou esta manhã Passos Coelho, num registo retórico que pretende aumentar a pressão sobre José Sócrates.

"Com certeza que tem de haver um plano B. Agora, antes de ser claro se o Orçamento passa ou não passa, há um caminho que tem de ser percorrido, o Governo tem de dizer o que é que quer fazer. Isso é indispensável para a nossa tomada de decisão também", concluiu o líder do PSD.

(Jornal de Notícias)

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Sócrates : "Chegar a acordo é a única hipótese"

29.10.2010

O primeiro-ministro reiterou hoje que o "Governo vai fazer um último esforço para tentar um acordo" com o PSD no OE.
"Não coloco nenhuma outra hipótese que não seja ter um Orçamento e uma negociação que possa conduzir a um acordo sobre o Orçamento do Estado", afirmou José Sócrates em Bruxelas, garantindo que "o Governo não deixará de fazer tudo ao seu alcance para tentar um acordo que viabilize o Orçamento do Estado" para 2011.

O chefe do Executivo adiantou ainda não ter sentido qualquer tipo de pressão da parte dos parceiros europeus, assegurando que "a questão do Orçamento português não foi sequer referida lá dentro [do Conselho Europeu]".

Sublinhando que "Portugal não pode falhar neste momento" e que "termos ou não termos Orçamento não é indiferente para o futuro do País", Sócrates fez votos para que Governo e PSD cheguem a acordo "porque eu não aceito que ninguém venha resolver [os nossos problemas] por nós".

O primeiro-ministro antecipou ainda que o Conselho de Estado convocado para hoje, às 17h, "vai emitir a opinião da maioria dos portugueses" que é a de que "o País precisa de um Orçamento".

"Ninguém está disponível para partilhar a responsabilidade dom o Governo e o PS. Eu entendo isso, mas estamos numa altura em que é preciso pôr as questões partidárias de lado", declarou.

O Orçamento do Estado será votado na generalidade na AR na próxima quarta-feira.

(Diário Económico)

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OE 2011- Teixeira dos Santos e Catroga retomam negociações hoje

29.10.2010

O Governo apresentou uma nova proposta ao PSD e ainda hoje Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga retomarão as negociações.

Segundo avançou Miguel Relvas à Lusa " "O senhor ministro das Finanças contactou o professor Eduardo Catroga com o sentido de retomar contactos para apresentar uma proposta". O secretário-geral social-democrata acrescentou ainda que "o professor Eduardo Catroga ficou responsável por desenvolver durante a tarde de hoje contactos bilaterais com o senhor ministro das Finanças, com o objectivo de analisar a proposta do Governo".

Já hoje, tanto José Sócrates, a partir de Bruxelas, como Pedro Passos Coelho, em Lisboa, sinalizaram que tanto Governo como PSD estavam disponíveis para se sentarem outra vez à mesma mesa, para que se consiga alcançar um entendimento em torno do Orçamento.

A cinco dias do documento ser votado na Assembleia da República e a poucas horas de Cavaco reunir o seu Conselho de Estado, Governo e PSD aceleram o passo, sob o olhar atento dos mercados internacionais, para que se alcance um entendimento.

(Diário Económico)