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 O ORÇAMENTO DE 2011

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Anarca



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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Sab Out 30, 2010 3:15 pm

Cavaco impõe acordo no Orçamento a Governo e PSD

29.10.2010

“Ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades”, avisou, lembrando que sem Orçamento não há crédito, a economia não cresce e o desemprego aumenta.

"Ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades". Foram estas as seis palavras-chave do discurso do Presidente da República, ontem, no final de um Conselho de Estado que durou cerca de quatro horas e que avaliou uma possível crise política caso o País fique sem Orçamento.

Quando Cavaco falou ontem aos portugueses já passava das 21 horas, e o Presidente estava consciente de que Governo e PSD, apesar de terem voltado a aproximar-se, ainda não tinham selado um acordo. Depois de vários telefonemas e um encontro em casa de Eduardo Catroga, o ex-ministro das Finanças de Cavaco, e Teixeira dos Santos mantinham, à hora de fecho da edição, alguma discordância. Desde logo em relação à suspensão da ligação de TGV entre Lisboa e Madrid.

Mas Cavaco usou mais um argumento para aumentar a pressão aos dois negociadores, mostrando-se preocupado com a situação financeira "muito grave" do País e deixando claro o seu prognóstico em caso de impasse orçamental: "Se o Orçamento não for aprovado ocorrerá uma drástica redução na concessão de crédito a empresas e famílias, que conduzirá a uma contracção da economia e a um agravamento ainda maior do desemprego".

O Presidente que, pela primeira vez, decidiu dar a cara e falar ao País depois de um Conselho de Estado - substituindo a figura do secretário deste órgão - responsabiliza socialistas e social-democratas: "Em democracia um Governo que não dispõe de maioria no Parlamento deve procurar os entendimentos necessários", e "aos partidos da oposição exige-se abertura para o compromisso".

A irredutibilidade do Governo durou apenas 48 horas. Depois de ter dito que a sua posição era "inflexível", Teixeira dos Santos ligou a Eduardo Catroga e mostrou abertura para voltar a sentar-se à mesa das negociações. O Governo tinha uma outra proposta - o tal "último esforço" de que Sócrates falara - e estava disponível para fazer mais cedências que garantam a viabilização total do documento, sem correr riscos de ser desvirtuado na especialidade.

Já com o Conselho de Estado a decorrer as conversações intensificaram-se e, à hora de fecho da edição, todas as informações apontavam para que praticamente tudo já estivesse acertado entre as duas partes, faltando inscrever no documento a tal suspensão e reavaliação do TGV. Pouco antes de Cavaco falar ao país, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, garantia que ainda não se tinha chegado a "um resultado favorável". Uma informação confirmada por Passos Coelho, em Gaia.

Ainda assim, a assinatura formal do acordo estava por horas e o anúncio deverá ser feito este fim-de-semana, ainda antes da abertura dos mercados na próxima segunda-feira. Depois de uma semana em que os mercados voltaram a penalizar a dívida soberana portuguesa, ganhou relevância a necessidade de ser dado um sinal de que há luz ao fundo do túnel - ontem os juros teimavam em manter-se perto dos 6%.

Ontem, depois de Sócrates ter garantido em Bruxelas que o Governo não deixaria de "fazer tudo ao seu alcance para tentar um acordo", multiplicaram-se os contactos telefónicos entre o ministro das Finanças e Eduardo Catroga. Logo pela manhã, Passos Coelho foi informado para um contacto do Governo no sentido de apresentar ao PSD uma nova proposta mais próxima das exigências social-democratas. Os contactos acabariam por culminar numa reunião a sós na residência de Catroga, para fechar os últimos pormenores. O acordo final pretendia diluir os 0,1% que separavam PSD e Governo e garantir a manutenção da meta do défice nos 4,6%.

O resultado final ficará a "meio caminho" entre as propostas iniciais dos dois negociadores, como confirmou fonte do Governo ao Diário Económico. O PSD não abdicou da redução da taxa social única - mas acabou por não alcançar um corte de um ponto percentual como pretendia - e o mesmo aconteceu com as deduções fiscais. Passos pretendia manter toda a classe média fora deste esforço, isto é, que só os dois últimos escalões do IRS fossem afectados pela austeridade, uma vez que, como lembrou ontem na conferência do Diário Económico, "muitas famílias vão entrar em incumprimento junto da banca". Do outro lado, o Governo aceitava apenas excluir o terceiro escalão.

Caso o acordo esteja garantido, a crise política parece afastada, embora nem todos acreditem nesse cenário. No Fórum da TSF, Pacheco Pereira considerou que mesmo com Orçamento, a crise política mantém-se "porque continua o mesmo Governo, completamente descredibilizado".

Oposição viabiliza OE de base zero

A proposta do Bloco de Esquerda que estabelece o processo de orçamentação de "base zero", foi ontem aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista. O projecto segue agora para discussão na comissão de especialidade de Orçamento e Finanças. O projecto de lei do BE pretende que as dotações orçamentais sejam feitas em função dos objectivos e após o levantamento das necessidades de cada departamento do Estado visando "eliminar desperdícios" e evitar "cortes cegos". Durante o debate no plenário, o deputado socialista Vítor Baptista rejeitou a eficácia do diploma por deixar de fora as "despesas obrigatórias" como salários e contribuições para a segurança social que o Governo não terá que justificar.

(Diário Económico)
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Anarca



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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Sab Out 30, 2010 3:16 pm

Governo e PSD fecham acordo mas recusam aparecer juntos

30.10.2010

Uma semana após o arranque das negociações, Governo e PSD chegaram a acordo.

A novela em torno do Orçamento para 2011 não terminou sem um último episódio.
Quando tudo estava preparado para, por volta das 11h, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga darem uma conferência de imprensa conjunta no Parlamento, os jornalistas foram subitamente convidados a sair dessa sala – onde constavam duas cadeiras, dois microfones e duas pequenas garrafas de água, para os dois governantes -, para escutarem cá fora declarações separadas do ministro das Finanças e do líder da equipa social-democrata que, sem explicação, recusaram aparecer juntos.

A este último volte-face seguiu-se a oficialização, quase uma hora depois da hora indicada, de que Governo e PSD chegaram a um entendimento que vai permitir a viabilização do OE de 2011 na próxima quarta-feira, altura em que os deputados votarão o documento na generalidade. Pelo meio de uma semana de negociações houve um Conselho Europeu, várias sondagens e um Conselho de Estado que terminou com uma declaração inédita de Cavaco Silva, que deixou ontem um apelo público para que houvesse um entendimento.

O chamado 'protocolo de entendimento', fechado ontem à noite às 23h20 na residência de Eduardo Catroga, contempla cedências de parte a parte. Enquanto o PSD concordou com a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23% - recuando face à posição inicial de Passos de não aprovar um OE com aumento de impostos -, o Governo acatou manter alguns produtos alimentares no cabaz sujeito à taxa mais baixa de 6%.

Teixeira dos Santos aceitou ainda limitar a imposição de tectos às deduções fiscais aos dois escalões mais elevados de IRS - e não a partir do 3º escalão como pretendia o Executivo -, e também suspender todas as parcerias público privadas. Contudo, a intenção do PSD em descer a taxa social única ficou por enquanto na gaveta.

Todas estas alterações não beliscam o objectivo comunicado a Bruxelas de baixar o défice para 4,6% do PIB em 2011.

(Diário Económico)


Última edição por Anarca em Ter Nov 02, 2010 6:40 pm, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Sab Out 30, 2010 3:18 pm

Teixeira dos Santos - “São precisas medidas adicionais para neutralizar” as exigências do PSD

30.10.2010

O acordo está fechado mas o OE não. O ministro das Finanças anunciou hoje serão necessárias medidas adicionais para cumprir a meta de 4,6% do défice.

Ao falar no Parlamento, depois da declaração de Eduardo Catroga, Teixeira dos Santos afirmou que o entendimento entre Governo e PSD “coloca-nos agora perante um desafio” que é “adoptar medidas adicionais para neutralizar estes 500 milhões de euros”, a perda de receita que advém das exigências dos social-democratas tais como limitar os tectos nas deduções fiscais aos dois escalões mais elevados de IRS e manter um conjunto de produtos alimentares na taxa de IVA reduzida.

“O PSD recusou sempre apresentar medidas que permitissem essa neutralização” e “compete ao Governo adoptar essas medidas e isso será feito em sede de especialidade”, continuou Teixeira dos Santos. Sem avançar quaisquer pormenores sobre o que estará em causa, o ministro sublinhou que só assim será possível cumprir a meta de 4,6% do PIB em 2011, adiantando apenas que essas medidas visarão os “dois lados”, receita e despesa, e que “serão apresentadas no momento oportuno”.

E deixou um alerta: “Espero que o PSD seja coerente e apoie essas medidas que serão necessárias e não siga aqui o entendimento do seu líder de que podemos relaxar no objectivo do défice”. Ou seja, que os social-democratas não estendam a mão para viabilizar o OE na generalidade, na próxima quarta-feira, para depois vetarem as medidas que serão necessárias para cumprir os objectivos anunciados em Bruxelas e que constam no documento.

(Diário Económico)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Dom Out 31, 2010 10:54 pm

Passos Coelho satisfeito com acordo no OE 2011, mas diz que “o pior ainda está para vir”

31.10.2010

Pedro Passos Coelho comentou hoje pela primeira vez o acordo entre o PSD e o Governo para o Orçamento do Estado.

Não o fez em nenhuma cerimónia pública, mas através da rede social Facebook. O líder social-democrata diz que “valeu a pena esperar pela sua apreciação” e tentar a alteração do OE e afirma que em termos económicos “o pior ainda está para vir”.

O líder do PSD colocou também na rede social Twitter um alerta para a mensagem: “Sobre o entendimento que permitiu anunciar a abstenção do PSD no OE 2011, publiquei a seguinte nota no Facebook http://ow.ly/32ccT.”

Na mensagem, Passos Coelho afirma que o acordo” põe fim a uma inquietação grande que foi crescendo à medida que as pessoas se foram apercebendo melhor da situação de pré-desastre financeiro para que o país foi encaminhado”.

“Apesar de quase ninguém gostar deste Orçamento e mesmo de o achar mau, a generalidade das pessoas e também os mais entendidos em matérias económicas preferiam ficar com ele do que pensar no que aconteceria se ele não viesse a ser viabilizado”, acrescenta.

O Presidente do PSD afirma ainda “não ficámos com um bom Orçamento mas demos a volta a alguns dos seus aspectos mais gravosos para as famílias e empresas”, ao mesmo tempo que “abrimos maiores garantias para o futuro próximo em matéria de encargos financeiros com grandes obras e de transparência e credibilidade de políticas orçamentais”.

Depois de dar os parabéns à “equipa que, ao lado do PSD, se empenhou neste trabalho”, acrescenta: “Sabendo agora que o caminho em Portugal será estreito e que o pior está ainda para vir, vale a pena não ficar a dizer mal das perspectivas futuras nem ficar agarrado ao pessimismo entregando os pontos sem lutar por fazer melhor.”

O caminho, diz, é “desenhar uma estratégia nova para o país que traga as condições de reforma estrutural que precisamos para sair deste ciclo vicioso de estagnação e empobrecimento”.

“Não deixarei baixar os braços do lado do PSD. Estamos mesmo cada vez mais motivados para prosseguir e temos conseguido atrair cada vez mais gente com valor que acredita que a mudança se faz quando nos dispomos a meter as mãos à obra”, conclui Pedro Passos Coelho.

O PÚBLICO confirmou a veracidade da mensagem junto de um membro da direcção do PSD.

(Público)


Última edição por Anarca em Ter Nov 02, 2010 6:41 pm, editado 1 vez(es)
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Anarca



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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Ter Nov 02, 2010 3:54 pm

Partidocracia no auge

01.11.2010

Um antigo ministro das finanças reuniu-se em sua casa, pela calada da noite, com o actual ministro da mesma pasta e entre eles acordaram a versão final do OE 2011, ou seja, quanto irão mexer nos bolsos dos cidadãos. O registo de tão solene evento para a posteridade, limitar-se-á a uma simples foto, tirada do telemóvel de Eduardo Catroga o qual garantiu, com embevecida comoção, que a mesma será peça relevante de um grato espólio de duras lutas dedicadas à causa pública. Para grande alegria de Marcelo, que pegou no folhetim da foto, tão glosado em toda a comunicação social como o grande destaque das negociações e, na sua “homília” de ontem, criou desde logo um “facto político” com a foto privada e a ausência de fotos oficiais, supostamente pretendidas por uma parte e recusadas pela outra.

Decididamente, a política em Portugal está reduzida a este “registo facebookiano” de “marcar” os protagonistas nas fotos. Entretanto o Parlamento, que até agora não foi ouvido nem achado, cumprirá na próxima semana e com enorme eficácia (apenas 2 dias), o ritual de “discutir” e aprovar o Orçamento. Nesta altura, já todos os deputados receberam as directrizes quanto ao sentido de voto, sendo que as do PSD estão “oficializadas” no último parágrafo deste comunicado:
Assim, ouvida a Comissão Permanente do PSD e garantidos estes objectivos nos pressupostos assumidos pelo Governo e pela equipa chefiada pelo Prof. Eduardo Catroga, o PSD abster-se-á na votação do orçamento para 2011 possibilitando assim a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal.

Ouve-se a Comissão Permanente, mas não o Grupo Parlamentar, o que constitui um total e completo atestado de menoridade aos deputados. O regime diz-se representativo, mas ostraciza descaradamente os seus representantes, sujeitos desde há muito a tratos de polé e dir-se-ia que conformados com a função passiva de um relacionamento sado-masoquista.

Sinal porventura do estertor de um regime moribundo. Oxalá.

(Blasfémias)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Ter Nov 02, 2010 11:50 pm

OE 2011 - "Confio no julgamento dos portugueses", diz Sócrates.

02.11.2010

O primeiro-ministro, José Sócrates, acusou hoje, terça-feira, o PSD de querer abrir uma crise política para ir para o Governo, motivado pelas sondagens, mas afirmou que confia no julgamento dos portugueses.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2011 na generalidade, no Parlamento, o primeiro-ministro defendeu que Portugal precisa de estabilidade para obter resultados.

José Sócrates manifestou-se confiante que "no final de 2011 Portugal esteja já protegido desta turbulência internacional", fora dos "países mais expostos na Europa em termos de défice e de dívida".

O primeiro-ministro, que falava depois do líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, e do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, alegou que a única coisa em que os sociais-democratas pensam "é quando, como causar uma crise política, quando causar instabilidade".

Segundo José Sócrates, os sociais-democratas consideram: "O melhor é aproveitarmos este momento, já que nas sondagens o Governo parece estar com a impopularidade própria das medidas, para fazermos então uma crise política, abrir uma crise política que conduza a uma mudança de Governo".

"Aqueles que pensam que tiram algum ganho eleitoral disso, pensem duas vezes, porque eu acho que aqueles mais maquiavélicos que só pensam em cenários políticos são sempre os mais ingénuos e aqueles que se enganam. Eu estou convencido e confio no julgamento dos portugueses", acrescentou.

O primeiro-ministro e o líder parlamentar do PS criticaram o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, por ter responsabilizado totalmente o Governo pela actual situação do país.

Francisco Assis acusou Miguel Macedo de "infantilidade" e "má fé política", enquanto José Sócrates apontou a situação de outros países europeus, sustentando que Portugal sofreu como eles os efeitos da "maior crise mundial dos últimos 80 anos".

O primeiro-ministro contestou a acusação de que o seu anterior Governo tomou em 2009 medidas "a pensar nas eleições" que conduziram a um aumento do défice.

"Isso não é verdade", afirmou José Sócrates, contrapondo que aquilo que o seu Governo fez, como outros governos da Europa, foi medidas para "conter o efeito social e económico das crises financeiras".

O primeiro ministro alegou ainda que o PSD não propôs que fossem tomadas "medidas difíceis" mais cedo em Portugal, antes propôs medidas que agravavam o défice como a redução da taxa social única ou o fim do pagamento especial por conta.

E sustentou que, embora tenham sido "os mercados desregulados" a estar na origem desta crise, a direita europeia aproveitou estas circunstâncias para atacar o Estado.

(Jornal de Notícias)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Ter Nov 02, 2010 11:51 pm

OE 2011 - Sócrates terá que passar pela "vergonha de ser demitido"

02.11.2010

José Pedro Aguiar-Branco afirmou hoje que "os socialistas não se podem ir embora sem explicar onde gastaram o dinheiro dos portugueses".

"O senhor primeiro-ministro vai ter que passar pela vergonha de ser demitido. Porque os portugueses e o país o vão considerar culpado". A sentença foi lida na reabertura do debate do Orçamento do Estado para 2011 por José Pedro Aguiar-Branco e acrescentou mais um ponto à já acesa troca de palavras que tem ocorrido durante o dia de hoje.

O deputado do PSD atribuiu a José Sócrates a "culpa" pela situação em que o país actualmente se encontra, sublinhando que por isso mesmo "o primeiro-ministro não tem direito de ir embora pelo seu próprio pé, quando quiser, como quiser, culpando este e aquele".

A dívida do Estado, o défice e a "falência do Estado social" são responsabilidade de Sócrates, referiu o ex-candidato à liderança do PSD. Aguiar-Branco acusou Sócrates de pretender culpar o PSD caso o orçamento fosse chumbado, mas lembrou que para o primeiro-ministro até seria "mais confortável e cómodo" que o FMI interviesse: "o FMI daria um bom culpado".

A resposta do PS foi dura. Francisco Assis disse que o discurso é "incongruente" com o a posição que o PSD pretende assumir no OE/2011, lembrando que "se a leitura do PSD é aquela que Aguiar-Branco fez na tribuna, então o PSD não tinha como não chumbar o orçamento". Assis até disse, dirigindo-se ao "amigo pessoal Aguiar-Branco" que o seu discurso "é inaceitável".

(Diário Económico)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qua Nov 03, 2010 10:31 pm

OE 2011 - Resumo do debate parlamentar

02.11.2010

Sócrates: “Estado não pode continuar a gastar como até aqui”

Sócrates: Esta é uma “oportunidade rara” para avançar com o TGV

(Blasfémias)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qua Nov 03, 2010 10:42 pm

«Sócrates martelou as contas públicas de 2010»

02.11.2010

Para o deputado do Partido Comunista Honório Novo o Orçamento do Estado (OE) para 2011 «faz parte de uma ficção, de uma mentira».

Porquê? «O défice de 2010 não vai ser, pelo menos, de 8,3% porque o primeiro-ministro vai integrar o Fundo de Pensões da PT, uma empresa privada, e utilizar receitas extraordinárias de 2.600 milhões de euros», acusou Honório Novo.

«O primeiro-ministro martelou as contas públicas de 2010», concluiu o deputado comunista, para quem, «submarinos à parte», o Governo procura «esconder buracos, até agora não devidamente explicados, no Serviço Nacional de Saúde, nas Estradas de Portugal e nas transferências do poder local e nas regiões autónomas».

Honório Novo classificou a proposta do OE2011 como «um orçamento dos banqueiros», apontando o dedo tanto para o PS como para o PSD, acusando-os de estarem de acordo com o congelamento das pensões e reformas, com «cortes cegos no investimento público» e de «desejarem ardentemente prosseguir e acelerar a privatização de empresas públicas que garantam lucros».

Contas feitas, com o «aumento injusto dos impostos», o peso da carga fiscal passa de 29,8% (em 2009) para 39,2% do total das receitas fiscais».

O deputado comunista rematou o seu discurso, no púlpito da Assembleia da República neste que é o primeiro dia de discussão do OE, a apontar que «nas áreas fundamentais do Estado Social» - Segurança Social, Saúde, educação e ensino superior - o Governo «dá uma machadada de mais de 2.835 milhões de euros» no Estado Social.

(Jornal de Notícias)
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qua Nov 03, 2010 10:53 pm

Ferreira Leite: “Este é o orçamento que o país precisa”

03.11.2010

Num discurso que calou todo o plenário, Manuela Ferreira Leite assumiu que este “é o orçamento que o país precisa” e que “neste momento não existe outra solução”.

A deputada do PSD e ex-ministra das Finanças frisou, no entanto, que falta o "alerta no discurso político" de que "este orçamento não é uma salvação, mas apenas o início do caminho, não é um sonho mau do qual acordaremos em breve".
Interrompida várias vezes por aplausos da bancada do PSD, a ex-líder fez a defesa de um orçamento que ainda ontem foi considerado "mau" e uma arma de mutilação da economia por parte da bancada laranja. Mesmo referindo que "não existem outras soluções que levam o país ao progresso ou à riqueza", Ferreira Leite também diz não ter dúvidas que "este orçamento vai provocar uma recessão".

O único momento em que se ouviu alguns murmúrios na sala, vindos da bancada do PS, foi quando Ferreira Leite defendeu que "é tempo das tentações partidárias cederem aos interesses nacionais".

A oposição não deixou de notar a "inconsistência" entre o discurso de Ferreira Leite e as críticas anteriores do PSD. "Ontem a sua bancada garantiu que o orçamento era péssimo, hoje levantou a bancada garantindo que o orçamento era inevitável", sintetizou Francisco Louçã.

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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qua Nov 03, 2010 10:54 pm

Aprovado OE 2011 que sobe o IVA e corta salários no Estado

03.11.2010

Os relógios marcavam 16h54 quando o Parlamento aprovou na generalidade um dos orçamentos mais austeros do Portugal democrático.

Sem surpresas, e num tom bem mais ameno que o tiroteio político da véspera, o documento foi viabilizado com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção dos social-democratas. Também sem surpresas, Bloco, PCP e CDS votaram contra um Orçamento que agrava o IVA para 23% e autoriza cortes de salários na Função Pública que, nos rendimentos mais elevados, vão chegar a 10%. As medidas entram em vigor a 1 de Janeiro de 2011 e têm como principal função baixar o défice para 4,6% do PIB.

O dia fica contudo marcado por um discurso e por uma personalidade que há muito não se ouvia no debate parlamentar: Manuela Ferreira Leite. A antecessora de Passos Coelho na liderança do PSD, e candidata derrotada a chefe de Governo, afirmou perante os deputados não haver outra alternativa a este Orçamento porque "quem manda é quem paga" e "nós não mandamos nada".

Garantida a aprovação na generalidade segue-se agora a discussão na especialidade, o palco escolhido pelo Governo para apresentar medidas adicionais no valor dos 500 milhões que custou o acordo com Eduardo Catroga.

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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qui Nov 11, 2010 10:13 pm

PSD vai exigir ao Governo novas alterações ao OE 2011

11.11.2010

O PSD vai à reunião com o Governo na segunda-feira, sobre a especialidade do OE, com várias propostas debaixo do braço.

Nada, garante o líder parlamentar Miguel Macedo, que "desvirtue o orçamento", nem nenhuma sugestão para que o Governo compense do lado da despesa os 500 milhões que se perderam com o acordo com o PSD do lado da receita.

Os social-democratas têm, no entanto, algumas soluções novas a apresentar ao Executivo, depois de terem lido "atentamente o orçamento". Entre estas está a exigência para que se mantenham isentas de IVA as obras nas IPSS e "mais três ou quatro questões que não têm implicação orçamental".

Miguel Macedo revelou, por exemplo, que o PSD vai exigir que não passe a norma do OE que prevê que no caso de cobrança indevida por parte do Estado aos contribuintes, estes só sejam ressarcidos se houver uma reclamação oficiosa.

O PSD também não vai aceitar que o Governo desresponsabilize a nível financeiro os autarcas. A denúncia desta "desresponsabilização política" já tinha sido feita pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, que amanhã é ouvido na comissão e o PSD garante que a norma "não pode ser acolhida como está".

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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Sex Nov 12, 2010 9:49 pm

OE 2011: BE apresenta alternativa para poupar 8 mil M€

12.11.2010

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje que há uma «política alternativa» ao Orçamento do Estado para 2011 do «bloco central» e apresentou um conjunto de medidas para poupar 8 mil milhões de euros por ano.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o BE propôs «uma reforma fiscal de fundo» e a renegociação das parcerias público-privadas tendo como critério a recusa por parte do Estado de condições financeiras superiores aos juros da dívida pública.

Entre as propostas do BE em matéria fiscal estão a limitação da dedução de prejuízos fiscais pelas empresas a 50 por cento do lucro tributável, alargar a tributação das mais-valias mobiliárias às SGPS e tributar em 75 por cento as mais-valias urbanísticas decorrentes de reclassificações de terrenos.

Diário Digital / Lusa
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MensagemAssunto: Re: O ORÇAMENTO DE 2011   Qua Nov 17, 2010 10:45 pm

Madeira reclama mais 44 milhões de euros do OE 2011

17.11.2010

PSD Madeira afasta-se do acordo entre Passos e Sócrates e ainda não definiu sentido de voto.

O governo regional da Madeira quer aumentar em pelo menos 44 milhões de euros as verbas do Orçamento do Estado para o próximo ano a que terá direito e acusa o Governo de discriminação negativa da região, face aos Açores. Num parecer sobre o OE/2011, os social-democratas da Madeira dizem que ainda não definiram o sentido de voto ao documento e pede várias alterações.

"A proposta de Orçamento do Estado para 2011 não colhe o parecer favorável do Governo Regional da Madeira", lê-se no documento, entregue na Assembleia da República, que expõe os vários pontos de divergência. "Vamos apresentar propostas na especialidade", confirmou o deputado Hugo Velosa, do PSD-Madeira, ao Diário Económico, esclarecendo que "não está prevista nenhuma coordenação no âmbito do acordo [fechado entre o PSD e o Governo para viabilizar o Orçamento". Embora a direcção do grupo parlamentar social-democrata esteja em contacto permanente com a bancada do PS para decidir as alterações que serão feitas ao Orçamento, os deputados do PSD da Madeira vão avançar sozinhos com um conjunto de sugestões. Além disso, votarão o OE "em conformidade com os resultados obtidos" para aquelas propostas, esclareceu Hugo Velosa.

(Diário Económico)
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