AS LATRINAS DA HISTÓRIA

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Rui Pedro Soares recebe 1,5 milhões de euros da PT

Rui Pedro Soares, o antigo administrador da PT envolvido na polémica tentativa de compra da TVI, recebeu, em 2009, 1,533 milhões de euros de salários, dos quais 1,035 milhões são relativos a remuneração variável e prémios de gestão, anunciou a empresa

Segundo o relatório e contas de 2009, divulgados na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o administrador que se demitiu das suas funções este ano, recebeu 586.863 euros, relativo ao triénio de 2006 a 2008, 448.685 euros de remuneração variável e o restante de remuneração fixa.

Fernando Soares Carneiro, também envolvido na questão TVI, e que só entrou para a comissão executiva da operadora em Março de 2009, recebeu um salário fixo de 364.100 euros, acrescentando 21.200 euros recebidos nos três meses antes, quando era apenas não executivo.

Lusa / SOL

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Estes premios... servem para estes BOYS ficarem calados no seu canto e quando for preciso defender o CHEFE até á exaustão ...

Primeiro que tudo está a defesa do CHEFE ... pá

Por isso é que ele é adpto do Futebol clube do Porto até á quinta geração

Ou seja o Sextatetraavô dele já era fo Futebol Clube do Porto pá

Será que o Afonso Enriques ainda era da familia dele ::?? e tambem adepto do FCP???

Cagam encima da malta

Páaaa

(Sol - ultimo, em 2010-03-16)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Portugal em terceiro na subida de impostos

A carga fiscal em Portugal passa de 32,6% para 35,5% do PIB, fazendo do nosso país o terceiro da Europa onde os impostos sobem mais. Apenas a Grécia e a Espanha tiveram um aumento superior da carga fiscal. O Governo continua a dizer que os impostos não subiram, mas os números provam o contrário, avança a edição do SOL desta sexta-feira

Embora o Governo insista na ideia de que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não representa uma subida de impostos, Portugal é o terceiro país que mais aumenta a carga fiscal até 2013.

Os impostos e as contribuições pagas à Segurança Social vão representar 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de três anos, uma subida de 2,9 pontos percentuais (pp) face ao ano passado. Na Europa, só a Grécia e a Espanha foram mais longe.

Com o agravamento fiscal, Portugal subirá três posições no ranking de países com maior carga tributária e contributiva, passando para o 12º lugar, num conjunto de 25 países que já apresentaram o PEC a Bruxelas.

A lista – que inclui as transferências para a União Europeia – é liderada pela França e pela Bélgica (47,2%), seguidos pelos países nórdicos.

Apesar de Portugal continuar abaixo da média comunitária (37,1%), o aumento da carga fiscal no país é quase seis vezes superior ao dos países da UE (0,5 pontos percentuais) e só é suplantado por países com défices públicos superiores a 11% do PIB.

(Sol)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Sócrates confia que Parlamento Europeu vai confirmar Constâncio no BCE

Vítor Constâncio responde amanhã na Comissão de Economia do Parlamento Europeu.

O primeiro ministro português manifestou-se hoje convicto de que o Parlamento Europeu vai confirmar o nome do actual governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE).

Questionado à chegada à Tunísia sobre se acredita num parecer positivo por parte do Parlamento Europeu, José Sócrates, afirmou apenas "com certeza, é uma pergunta para a qual já sabe a resposta".

Vítor Constâncio responde amanhã na Comissão de Economia do Parlamento Europeu, que deverá dar o parecer sobre a nomeação do ainda governador do Banco de Portugal para o BCE na sessão plenária de 25 de Março (quinta-feira).

(Diário Económico)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Porque choras tu Portugal?

Portugal é desde há muito um dos países mais pessimistas do mundo.

Apesar de Portugal ser considerado um país do Primeiro Mundo, um país onde há segurança, algum bem-estar, muito sol e muita praia, o pessimismo caracteriza cada vez mais os portugueses, por mais promessas de “amanhãs que cantam” que José Socrates e outros políticos anunciem.

Este estado de embriaguez melancólica dos portugueses deve já ter sido estudada por muitos psicólogos e sociólogos, e parece-me que colocar as culpas nos políticos é uma resposta redutora.

Será que sempre fomos assim?

Estas saudades de coisa nenhuma, este temor ao futuro, este presente incomodado será parte da nossa natureza enquanto portugueses?

Será isso que nos distingue dos outros povos?

Um português está sempre “à coca de quem o quer lixar”, e quando o “lixam” não reage, mas afirma de forma segura “lixaste-me mas eu topei”.

Curiosamente, das poucas coisas que dão “pica” aos portugueses, que os retiram daquele estado amorfo, é o futebol.

Aí sim, existem três grandes tribos gloriosas e mais umas poucas tribos menores, e guerreamo-nos sem dó nem piedade numa luta desenfreada pelo poder traduzida em pontos numa tabela classificativa.

Até pode haver batota se tal batota for a nosso favor, ou neste caso, a favor da nossa tribo.

É tão importante o futebol nesta sociedade que adepto que é adepto, tem uma ou várias esculturas de um dragão, ou de uma águia ou um leão à porta da sua vivenda.

“Apresento-te o senhor Silva, é benfiquista como nós”, esta frase teria todo o sentido de ser empregue se estivéssemos a ver um jogo de futebol, mas muitas vezes é usada para apresentar alguém numa reunião, num casamento ou num velório.

Claro que no caso do velório, um leão mais convicto afirma, numa espécie de homenagem póstuma, que “o Zé batia na mulher, nos filhos e fora aquele desfalque que deu na empresa, até era um gajo porreiro apesar de andar sempre bêbedo.

Além de mais, era um grande sportinguista. Vai deixar saudades”

Mas há uma centena de anos, não havia futebol, televisão nem Elsa Raposo.

Com o que é que os portugueses da altura se identificavam?

Talvez com a tentativa de sobreviver no dia a dia, e aos Domingos, depois de orar ao Senhor, ter um prato de carne à sua frente. Não sei.

Mudando de assunto.

900 Euros é quanto vai custar a cada português, e cá em casa somos três, portanto 2.700€, ir mais depressa até Vigo ou até Madrid.

Não é uma questão de ir a Madrid ou deixar de ir, trata-se apenas de uma questão de mais rapidez.

Com certeza serão mais seguras, mas não sabemos se ficarão mais baratas estas deslocações apressadas para comprar caramelos espanhóis.

Nem sei sequer se esta ligação faz mais falta aos portugueses se aos espanhóis.

Afinal eles é que se deslocam até cá na semana Santa, e fora isso, para gerirem as suas empresas.

Sendo assim, e já que vai haver TGV, sugeria que Espanha pagasse pelo menos metade da despesa.

A este valor de 900 Euros deverão ser adicionados os prejuízos da REFER, BRISA, CP e TAP devido à concorrência que o TGV lhes vai fazer.

Normalmente é isso que acontece, somos nós a pagar.

E criar-se-à uma “Alta Autoridade para os Transportes” que aumentará todos anos as tarifas das deslocações devido a um alegado “défice tarifário nas deslocações”.

Estão a ver como sou pessimista?

Ainda para mais, tenho há mais de um mês cá em casa um batalhão de pedreiros, canalizadores, ladrilhadores e pintores para me remodelarem duas casas de banho, e parece que os homens estão com intenções de por cá ficarem.

(Manuel da Gaita)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Ricardo Rodrigues tira gravadores a jornalistas da ‘Sábado’

O deputado socialista Ricardo Rodrigues saiu a meio de uma entrevista com dois jornalistas da revista ‘Sábado’, levando-lhes os gravadores da referida conversa, colocando-os no bolso das calças.

A conversa teve lugar no Parlamento. Já cá fora, os jornalistas Fernando Esteves e Maria Henrique Espada, confrontaram Ricardo Rodrigues com o sucedido, mas este voltou a recusar devolvê-lo.

A ‘Sábado’ apresentou queixa no DIAP de Lisboa, por furto e atentado contra a liberdade de imprensa.

Segundo a revista, o deputado açoriano não quis responder a questões sobre a sua ligação, como advogado, sócio e procurador, com Débora Raposo, condenada em 2008 por burla e falsificação de documentos, num caso que defraudou em vários milhões de euros a CGD de Vila Franca do Campo, nos Açores.

Já numa declaração posterior, no Parlamento, Ricardo Rodrigues explicou que apresentou também uma queixa contra a revista e os dois jornalistas, realçando que foi alvo de “perguntas inquisitórias e assentes em premissas falsas”.

Sobre a retirada dos gravadores, o deputado sublinhou que foi um acto inadvertido contra a “postura insultuosa” dos jornalistas da ‘Sábado’. Ricardo Rodrigues falou ainda de “pressão insuportável” exercida sobre si.

(Correio da Manhã)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Redução de salários deve ser aplicada no público e no privado, diz Vítor Constâncio

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, considerou que qualquer medida de redução de salários para diminuir o défice deve ser aplicada tanto ao sector público como ao privado

«A haver qualquer medida desse género, seja por uma via directa, seja por via de impostos, é evidente que tem de ser para todos», afirmou aos jornalistas, à margem de um jantar em sua homenagem no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.

Vítor Constâncio, que a partir de 1 de Junho assume as funções de vice-presidente do Banco Central Europeu, defendeu que a evolução «do problema» dos desequilíbrios orçamentais e de dívida nos países membros da Zona Euro «requer alterações no sistema de vigilância e governação».

«Isso implicará alguma mudança não só nos mecanismos de vigilância, mas também alguma modificação no regime de sanções. O que se verificou nestes anos é que as várias instituições e regras previstas não funcionaram perfeitamente e algo vai ter que mudar», acrescentou.

Sobre a possibilidade de um 'travão' constitucional ao endividamento, Constâncio afirmou que este é «um problema político para cada país resolver no quadro das suas instituições».

«Mas várias soluções são possíveis. Todos os países membros são culpados pela actual situação, uns porque tiveram comportamentos menos adequados e outros porque não souberam exercer a vigilância prevista. Todos têm que aceitar reformas e a redução adicional da sua margem de autonomia», defendeu.

Questionado sobre se as medidas tomadas pelo Governo serão suficientes para a redução do défice, o governador do Banco de Portugal começou por realçar que a «execução orçamental até Abril está a correr bem».

«Se isso se confirmar, o cenário será um. Se daqui a alguns meses se verificar que a economia desacelera e que a execução orçamental já não se afigura tão positiva, a avaliação poderá ser outra», sublinhou.

Vítor Constâncio será substituído no Banco de Portugal por Carlos Costa.

(Lusa / SOL)

PS: Este homem é o expoente máximo da pouca vergonha...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Cavaco Silva - «Férias passadas no estrangeiro aumentam dívida»

O Presidente da República reafirmou hoje, em Santarém, que «férias passadas no estrangeiro são importações e aumentam a dívida externa portuguesa»

Questionado sobre a reacção do ministro da Economia ao seu apelo aos portugueses para que façam férias «cá dentro» para ajudar a inverter e ultrapassar a difícil situação em que se encontra o país, Cavaco Silva disse desconhecer a declaração de Vieira da Silva.

Contudo, reafirmou que «férias passadas no estrangeiro são importações e aumentam a dívida externa portuguesa» e que Portugal é «um dos países da Europa com divida externa maior».

«Penso mesmo que em termos de dívida externa bruta, em termos de percentagem do produto, Portugal é o país que tem valor mais elevado em toda a Europa», afirmou.

Cavaco Silva frisou que, como presidente de Portugal, não pode deixar de se «preocupar com a preservação dos postos trabalho» no país, neste caso no sector do turismo.

«Sei muito bem daquilo que falo, porque conheço os números», arrematou.

O Presidente da República apelou no sábado, em Albufeira, aos portugueses para que passem férias no seu próprio país.

Hoje, em Shanghai, onde representou o Governo nas cerimónias oficiais do dia de Portugal na exposição mundial, o ministro da Economia, Vieira da Silva, disse aos jornalistas que subscreve «a ideia de que a procura interna pode ajudar o sector do turismo, tendo em conta as dificuldades que enfrenta».

«Só espero que os presidentes de outros países não façam o mesmo apelo, caso contrário perdemos uma fonte de receitas importante para o país. Há muitos turistas estrangeiros que vão a Portugal», acrescentou o ministro da economia.

«No ano passado, o Governo lançou um programa muito forte de promoção do turismo interno que evitou uma queda mais acentuada das receitas do sector, dada a crise económica», lembrou o ministro.

Lusa / SOL

PS: Passear à conta do Estado é que aumenta a dívida externa...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Mais uma vez o Presidente da Republica foi de uma infelicidade nas declarações que proferiu... Até poderá ser mais correcto fazer férias em Portugal, (apesar de ficarem mais caras do que no estrangeiro), mas ser o presidente a pedir, parece que não se coaduna com as suas funções! Como ilustre economista deve saber que todo o mundo está em crise e Portugal também vive muito da indústria do turismo. Ora, se todos os presidentes ou responsáveis dos outros países fizessem o mesmo pedido aos seus cidadãos, o que seria do turismo português? Parece que há afirmações que são autênticos tiros no pés, e principalmente vindo de alguém que se presume ter amplos conhecimentos da economia global (ou será que ainda enferma de alguma mentalidade proteccionista e do orgulhosamente sós?)! Por outro lado, por que é que o sr presidente não começa por si e pela instituição a que preside? Deixava de fazer tantas viagens ao estrangeiro, acompanhado das comitivas que convida... essas até são pagas pelo erário público!

(Sol - cidadão atento, | 07/06/10)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Ah!... a malta que passe férias cá dentro, enquanto o Sr. Presidente vai viajando o ano inteiro e instalando-se nos mais caros hoteis da Europa e do mundo... sempre em suites de luxo.
Muito bem visto, O ministro Vieira da Silva tem razao... e se os dirigentes dos outros paises fizerem o mesmo apelo?
Para alem disso. e muito mais barato passar ferias no estrangeiro. Este ano, eu, trabalhador todo o ano, com impostos em dia e "traidor da patria" (como alguem estupidamente afirmou), vou a Inglaterra visitar a minha irma, e de carro para apreciar melhor...

(Sol - funthomas, Pinhal Novo | 07/06/10)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Sr. Presidente!
Eu para o Brasil pago 550.00 €uros com tudo incluido "viagem,dormida,comida,excursões etc... durante uma semana, e se for para o Algarve pago o mesmo valor e só me dá para 2 dias.
Acha correcto?
Fique voçê, que eu vou pra fora.
Não troco por nada deste mundo estes valores e viagens que faço.

(Sol - Cavaco, Faro | 07/06/10)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Pinto Monteiro: Não há na Europa melhor Justiça que a portuguesa

29.06.2010

Pinto Monteiro afirmou hoje que a Justiça portuguesa "não está bem", mas contrapôs que não encontra na Europa sistemas melhores.

"A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa", disse Pinto Monteiro na Maia, onde assinou um protocolo de colaboração entre a Procuradoria-Geral da República e o Instituto Superior da cidade, no âmbito de um curso de criminologia.

Para Pinto Monteiro, o que se passa é que os portugueses têm mais dificuldade em encarar os seus próprios problemas: "Não encontro povo que lide pior com ele próprio. É uma espécie de destino do fado, uma espécie de autodestruição", afirmou, considerando que esta atitude se estende a todas as áreas, da Justiça à Educação e à Saúde.

"Nada presta, está tudo mal, tirando o futebol. E mesmo isso vamos ver hoje", acrescentou, numa alusão ao jogo desta tarde do Mundial 2010 entre Portugal e Espanha.

(Diário Económico)

Mensagens : 666 Data de inscrição : 15/12/2009

e SE OS estrangeiros NAO FOREM A portugal, SR. PRESIDENTE?

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Ministra pede aos portugueses para fazerem sopa em casa

1.07.2007

A ministra da Saúde, Ana Jorge, apelou às famílias portuguesas para fazerem sopa em casa em vez de gastarem em fast food, aproveitando o hábito como método de contenção económica e como forma de combater a obesidade

Questionada pelos jornalistas sobre a reunião sobre obesidade que hoje mantém no Hospital da Prelada, no Porto, a ministra enfatizou que é necessário «encarar a obesidade em todas as suas vertentes», recusando resumir o tratamento à cirurgia.

«É bom que as pessoas deste país tenham a noção que a obesidade implica um tratamento sério e alteração de comportamentos, desde que se nasce, ou melhor, até durante a gravidez», realçou.

Para a ministra da Saúde, «é necessário modificar os comportamentos alimentares e de sedentarismo que as pessoas estão a ter» em Portugal.

«Deixo um grande apelo às crianças e às famílias que, aproveitando a contenção que é preciso fazer, para fazerem sopa em casa e não gastarem em ‘fast food’, que é mau e mais caro», aconselhou.

Ana Jorge considera que depois desta alteração de comportamento «é importante ter em atenção o tratamento integrado e compreensivo da cirurgia da obesidade».

A ministra da Saúde inaugurou hoje de manhã, no IPO do Porto, o Hospital de Dia, que irá reduzir o tempo de espera para início do tratamento oncológico de 21 para três dias.

Lusa / SOL

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Um bom exemplo para se entender como está Portugal nas mãos desta gentinha...

Vejam o Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril publicado no Diário da Répública.

O art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril começa da seguinte forma:

... /...

Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de
17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

... /...

Podem confirmar no site Diário da República.

Se alguém procura as causas do estado do País, talvez encontre parte delas na fúria legislativa que se apoderou deste inacreditavel Governo !

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Vitalino Canas defende a necessidade de haver «disponibilidade» para alterações que reforcem poderes do procurador

o3.08.2010

O deputado e dirigente socialista Vitalino Canas afirmou hoje que «terá que haver disponibilidade» para «alterações», incluindo à Constituição, que aumentem os poderes do Procurador-geral da República

Em declarações à Lusa, Vitalino Canas defendeu também que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, alvo das críticas do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não se limita à «defesa dos profissionais» e promove uma «intromissão nos campos da política».

«A questão da hierarquia do Ministério Público e dos poderes do Procurador-geral em relação a essa hierarquia é certamente um tema que merece reflexão, merece debate e merece, eventualmente, algumas alterações», declarou.

Vitalino Canas disse ter «a noção de que, por vezes, o senhor Procurador-geral da República, que tem uma imensa responsabilidade, que lhe é, aliás, atribuída pela Constituição, não dispõe depois dos poderes dentro da hierarquia do Ministério Público necessários para fazer funcionar adequadamente a casa».

«Admito que esse seja um tema de reflexão e o senhor Procurador-geral da República tem obviamente toda a legitimidade para o trazer para a discussão pública, sendo que o poder político deverá ver isso», afirmou. «Todos nós estamos interessados em que a Justiça funcione melhor, com maior eficácia, e, se houver que proceder a algumas alterações aí, algumas delas ao nível constitucional, terá que haver disponibilidade para isso», sustentou.

Vitalino Canas referiu que «a reflexão, a reponderação, a revisão dos poderes do Procurador-geral da República dentro do Ministério Público eventualmente tem que ter alguma correspondência e alguma base constitucional, embora também tenha que ser reflectida ao nível da própria legislação».

Em entrevista escrita pública hoje pelo Diário de Notícias, o Procurador-geral da República considerou que «é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia».

No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR «tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia».

O Procurador-geral da República disse igualmente que é «preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político» e que o poder político deve esclarecer esta questão de «forma inequívoca».

Sobre estas críticas de Pinto Monteiro, Vitalino Canas disse que «é bom que seja o próprio procurador a falar desse tema». «Pessoalmente, como cidadão, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público agir frequentemente como uma espécie de segundo Ministério Público, só que não sujeito nem respeitador integralmente da Constituição», afirmou.

«Do Ministério Público requere-se independência, requere-se que, como outras magistraturas, não se intrometa no exercício do poder político», argumentou. Segundo Vitalino Canas, «da parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não há uma simples procura da defesa dos profissionais que compõem essa magistratura, mas uma verdadeiramente intromissão nos campos da política».

«Creio que esse é também um tema de reflexão pública sobre o qual temos que ser transparentes e exprimir as nossas opiniões, como o senhor procurador fez», disse.

Lusa/SOL

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Como é que se pretende dar mais poderes a um homem que é escolhido pelos políticos? Escolham um procurador por mérito na carreira profissional, e, certamente que os rabos trilhados (favores) serão diminuídos.

(Sol - josecarlos113, em 2010-08-03)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Assis alerta: reprovação de OE lança Portugal num pântano

18.09.2010

O líder parlamentar do PS advertiu hoje que a reprovação do Orçamento para 2011 lançará Portugal «longos meses num pântano» e sustentou que a defesa do Estado social exigirá a concentração de votos da esquerda nos socialistas
Revisão constitucional e Orçamento do Estado para 2011 foram os dois temas centrais da intervenção feita por Francisco Assis numa sessão promovida pelas concelhias socialistas de Odivelas e Vila Franca de Xira.

No ponto referente ao Orçamento para o próximo ano, Assis referiu que os socialistas «estão abertos a discutir com serenidade» a proposta que será apresentada pelo Governo.

«Havendo uma impossibilidade constitucional de convocação de eleições antecipadas, uma não aprovação do Orçamento do Estado para 2011 poderá lançar Portugal num verdadeiro pântano ao longo de vários meses», avisou.

Para Francisco Assis, como no próximo ano não haverá qualquer mudança em termos de linha política, económica e financeira por parte do Governo, «também não existem razões sérias invocáveis para que o Orçamento de 2011 não seja viabilizado».

«O Orçamento do Estado para 2011 terá de respeitar os compromissos assumidos por Portugal no plano europeu. Espero que alguns ténues sinais dados pelo PSD esta semana se consolidem nas próximas semanas», disse.

No que respeita à revisão constitucional, o presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou que o PSD «sabia de antemão que as suas propostas nunca seriam aceites» pelos socialistas e o que verdadeiramente apresentou na Assembleia da República «foi um verdadeiro programa de Governo».

«Nos próximos anos, a luta política central será entre a ideia do PS de reforma do Estado social, mantendo os seus princípios básicos, e a ideia do PSD de desmantelamento do Estado social. Temos de falar para o eleitorado que votou à nossa esquerda e explicar que só se poderá sair vitorioso deste combate se houver concentração de votos no PS», sustentou Assis.

Neste contexto, o líder parlamentar do PS lamentou que a existência em Portugal «de uma extrema esquerda radical, mas ultra conservadora, impedindo qualquer reforma, também ajuda a deslegitimar o Estado social».

«O Estado social vai ser a disputa nuclear nos próximos anos», insistiu Assis, dizendo que o PSD, liderado pró Pedro Passos Coelho, «quis mostrar que é um partido novo, radicalmente liberal na economia e na sociedade».

Sol /Lusa

PS: É preciso ter uma grande lata...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Parlamentar do PS eleito por Braga queixa-se das medidas do Governo

Deputado pede jantar na cantina

"Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer", afirmou Ricardo Gonçalves ao CM, repetindo o que tinha dito na última reunião do grupo parlamentar do PS, perante as medidas de austeridade do Governo.

O deputado socialista, que aufere cerca de 3700 euros mensais, reagiu assim ao corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros. "Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá", referiu Ricardo Gonçalves para argumentar a sugestão que fez de a Assembleia da República abrir a cantina à hora do jantar.

Ricardo Gonçalves admite que lançou um repto irónico aos colegas de bancada, mas afirma que o assunto é sério, e que a classe política também é muito atingida pelas medidas de austeridade. "Estamos todos a apertar o cinto, e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira", reafirma o socialista Ricardo Gonçalves.

O deputado ousou até discutir o assunto com José Sócrates. "Até foi uma discussão muito forte. Disse-lhe que as medidas já deviam ter sido aplicadas há mais tempo e que ele tem de explicar muito bem aos portugueses porque é que as contas de 2010 ainda não estão certas". referiu Ricardo Gonçalves.

(DN)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Caça à multa vai render 700 milhões ao Estado

18.10.2010

O Governo espera um aumento de 36 milhões de euros no próximo ano numa verdadeira caça à multa, avança o Correio da Manhã. Por exemplo, quem se atrasar no pagamento de taxas moderadoras, paga uma multa mínima de 100 euros.
De acordo com o relatório do Orçamento de Estado (OE), Governo pretende encaixar cerca de 706,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, mais 35,9 milhões do que no ano passado.

No relatório pode ler-se: «O não pagamento de taxa moderadora legalmente devida decorridos dez dias da data de notificação implica o seu pagamento no valor cinco vezes superior aio inicialmente estipulado nunca inferior a 100 euros». De acordo com o CM, esta medida visa angariar mais dinheiro para o Sistema Nacional de Saúde.

As multas de trânsito também vão ter um sistema de cobrança mais eficaz. As taxas de índole agrícola e de segurança privada vão ser actualizas e vai ser criada uma taxa portuária.

SOL

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O Pior Português de Sempre depois de Sócrates

A pergunta é:

"Que político/personalidade – a seguir a Sócrates - mais contribuiu para a ruína do nosso País?"

De acordo com uma votação no site http://piorportugues.blogs.sapo.pt/ o resultado é o seguinte:

Álvaro Cunhal - Porque negou até ao fim que tenha havido um lado menos bom do estalinismo

Aníbal Cavaco Silva - Porque promete enquanto Presidente da República resolver precisamente tudo aquilo que provocou enquanto primeiro-ministro

D. Afonso Henriques - Porque fez com que o momento de fundação de Portugal ficasse marcado por um filho a sovar a mãe. Quem tem como primeiro rei uma espécie de Tony Soprano, não pode esperar grande coisa.

Cavalo do Infante D. Afonso, filho de D. João II - Porque não tivesse D. Afonso caído da montada e morrido, teria governado Portugal, Castela e Aragão. Quem disse que os animais não pensam?

António Guterres - Porque nos disse que endividar era bom e fez como aqueles gajos que pedem rodadas para os amigos e depois deixam-nos a arder com a conta

D. Sebastião - Porque até hoje ainda estamos à espera que um adolescente amaricado nos venha salvar

Durão Barroso - Porque, enquanto presidente da Comissão vem para cá lançar postas de pescada como se fosse tão responsável por isto como pelo défice da Letónia

Irmã Lúcia - Porque poderia ter dito, muito simplesmente, “oiçam, aquilo de Nossa Senhora aparecer em cima de uma árvore... eu estava a brincar, pessoal”. E o País seria hoje diferente.

Mário Soares - Porque não há livro, estudo, ensaio ou artigo sobre o Portugal contemporâneo em que não tenhamos de levar com o nome de Mário Soares. Por simples coerência, o seu nome também aparece nesta lista

Oliveira Salazar - Porque fez de Portugal um País de agricultores analfabetos e mesquinhez amorfa.

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Notas sobre a visita de Chàvez

25.10.2010

1. Os textos embevecidos dos jornalistas. A crença destes na relevância económica deste tipo de relações meramente propagandísticas.

2. A encenação. Alguém sabe se Chàvez pagou portagem na A28 ou se foi pela E.N. 13?

3. A dívida da Venezuela tem um risco ainda maior que a nossa, pelo que não é certo que eles cumpram os contratos que assinam.

4. Portugal é o segundo país em que o chavismo não funciona.

5. Alguns daqueles contratos já foram anunciados 3 ou 4 vezes nos últimos 5 anos.

6. Quando a democracia for restaurada na Venezuela, a diplomacia portuguesa vai ter muito trabalho a reparar os danos dos últimos 5 anos.

7. Chàvez é um ditador pouco recomendável. A relação personalizada entre ele e um PM português, misturando questões de estado com supostas amizades pessoais, só nos envergonha.

(Blasfémias - JoaoMiranda)

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"Sinto tristeza com a situação que vivemos"
(Cavaco Silva)

"Tenho esperança que o Orçamento seja aprovado"
(Cavaco Silva)

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Dar a Cara

29.10.2010

Cara e coroa.
Durão Barroso dizia que sabia que seria primeiro-ministro. Só não sabia quando. Passos Coelho sabe que só será primeiro-ministro se acertar no quando. E sabe que não pode falhar. O seu partido só lhe dará o direito a uma tentativa. Por isso joga um contínuo cara e coroa com José Sócrates. Esta semana adiou mais uma vez esse momento.

Dar a cara.
O que têm em comum Eduardo Catroga, Passos Coelho, João Lobo Antunes e Cavaco Silva? Ou mais concretamente o que une as negociações do Orçamento do Estado para 2010 à escolha dos nomes para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e à alteração do Estatuto dos Açores? A acusação de que Sócrates ou os seus negociadores não cumpriram a palavra que deram aos interlocutores dessas negociações. Mas não só. O que para o caso interessa é que essa acusação deixa sempre os acusadores com um ar assarapantado de quem ainda não percebeu o que lhe aconteceu. Quase de zanga consigo mesmos por terem sido tão ingénuos, eles que precisamente se achavam tão perspicazes e avisados.
O que agora aconteceu ao experiente e cavaquista Eduardo Catroga, quando foi confrontado por Teixeira dos Santos com uma contraproposta inegociável, foi o mesmo que ocorreu há um mês ao inexperiente e, para Belém, pouco simpático Passos Coelho, quando ouviu e viu o ministro Silva Pereira a revelar aos jornalistas o teor das reuniões até aí secretas que tinham sido mantidas entre os líderes do PS e do PSD. Foi também o que aconteceu a João Lobo Antunes, quando foi afastado do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, apesar do compromisso governamental em contrário. E como é óbvio foi o que aconteceu a Cavaco Silva, quando constatou que o Estatuto dos Açores mantinha a alteração dos poderes presidenciais e das assembleias da República e Regional dos Açores. Em todas estas circunstâncias estes homens viram-se sós perante a evidência de que só lhes restava a sua palavra contra a do primeiro-ministro ou de quem negoceia por ele.
E nessa constrangedora solidão perceberam que teriam de explicar aos portugueses que estavam a dizer a verdade. Explicação que tem implícita que existe, pelo menos, 50 por cento de possibilidades de se estar a mentir. E, cereja no cimo do bolo desta concepção equitativa do carácter ou da falta dele, vai-se deixando cair que tudo não passa duma troca de acusações e que a culpa é afinal de todos.
Negociar directa ou indirectamente com José Sócrates implica saber que isto já aconteceu, está a acontecer e vai acontecer de novo, pois o problema não está nas cedências ou nas não cedências de Teixeira dos Santos e de Eduardo Catroga. O problema é que José Sócrates não é um parceiro fiável. Desde Setembro de 2009, quando perdeu a maioria absoluta, que a estratégia de José Sócrates passa por provocar crises que legitimem perante a opinião pública o seu pedido de demissão. José Sócrates é um sobrevivente nato e não está de modo algum nos seus planos deixar-se ficar tranquilamente à espera que algures em 2011 o PS, o PSD e o Presidente acordem o seu afastamento.
A conferência de imprensa de anteontem de Teixeira dos Santos foi um remake em pior da comunicação que o mesmo ministro fez ao país em Fevereiro deste ano a propósito da Lei das Finanças Regionais. E foi um remake em pior porque a situação do país é agora ainda mais grave do que era há sete meses. E um remake em mais óbvio, porque ontem, ao contrário do que aconteceu aquando da crise com o orçamento da Madeira, já nem sequer houve o cuidado de fazer de conta que era a sério: Teixeira dos Santos levou para a conferência de imprensa um longo, muito organizado e devidamente dactilografado texto para justificar a ruptura que não se entende como podia ter sido redigido nos menos de 60 minutos que decorreram entre a saída de Eduardo Catroga da sala de reuniões e o início da conferência do ministro das Finanças.
Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos são os protagonistas de algo que naturalmente os transcende: Portugal em Outubro de 2010 é um país à espera. Não de que o Orçamento do Estado seja aprovado. Ou de que os juros da dívida subam ou desçam. Portugal é um país à espera de que aproximadamente meio milhão de eleitores decida finalmente se vota PS ou PSD, assegurando assim a base de apoio suficiente para que Portugal tenha governo.
Enquanto tal não acontecer, Sócrates vai inventar crises para conseguir sair por cima e Passos Coelho não dá o passo em frente que o leve pior do que a perdê-las a ganhá-las por muito pouco.

A cara que não devia estar lá.
Obviamente a de Jorge Lacão. Sem competência técnica que justificasse a sua inclusão na equipa do PS, qual foi o papel de Lacão? Ser chaperon do entendimento que a vertente técnica dos negociadores propiciaria. Já Francisco Assis e Miguel Macedo deviam ter assistido às negociações. Mesmo que nelas não participassem directamente, a sua presença reforçava o papel do Parlamento. E a sua capacidade de intervenção na discussão parlamentar do Orçamento.

A cara que podia ficar na fotografia.
Paulo Portas. Em política saber equacionar cenários é muito importante, mas convém não esquecer que a realidade é matreira: a 23 de Outubro, Paulo Portas anunciou que o CDS-PP vai votar contra o Orçamento do Estado. A 23 de Outubro, o PS e o PSD começaram as negociações que nesse dia todos auguravam ir terminar em acordo. A 27 de Outubro, Paulo Portas constata que podia ter ficado na fotografia da viabilização deste Orçamento. Mas saiu de cena antes da hora.

(Blasfémias)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Por cada 5 governantes há um homem do BCP

02.11.2010

O livro "Os Donos de portugal", de autoria de Jorge Costa, Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã e Fernando Rosas, conta a história de como os senhores do dinheiro se tornaram "donos dos governos".

Depois de vencer eleições Durão Barroso convidou para ministro da Economia Carlos Tavares, vice-presidente no grupo Santander. Quando, quatro anos mais tarde, José Sócrates pensou num homem para aquele lugar no seu Governo socialista pescou Manuel Pinho nos quadros da administração do BES. Passos Coelho não é primeiro-ministro. Mas na esperança vir a sê-lo, já terá reservado ao Grupo Mello António Nogueira Leite - também apelidado de "próximo ministro das Finanças".

O elenco é apenas uma amostra da relação estreita entre a banca e a política na democracia portuguesa. Ao longo das últimas três décadas e meia, um em cada cinco ministros ou secretários de Estado em pastas com ligações aos negócios tem uma passagem pelo grupo millenium BCP no currículo. No caso do BES, o segundo banco privado, a proporção é de um por cada dez.

A conclusão está escrita em Os Donos de Portugal - Cem anos de Poder Económico 1910-2010. O ensaio co-escrito por cinco dirigentes do Bloco de Esquerda foi publicado na última semana. Francisco Louçã disse na sessão de apresentação que o livro conta a história sobre a forma como "a finança e o poder foram irmãos gémeos na constituição da riqueza e do privilégio".

Os autores reuniram os currículos de 115 ministros e secretários de Estado de PS, PSD e CDS desde os anos 1970. "O que verificamos é que existe uma relação muito forte entre o poder político e o poder económico," disse ao DN o deputado Jorge Costa.

"Os grupos económicos têm um interesse declarado em pessoal político, porque conseguem através deles garantir o acesso às redes de influência."

Recordando os percursos de Jorge Coelho, antigo ministro das Obras Públicas de António Guterres que passou para a Mota-Engil, e Ferreira do Amaral, que após o Executivo de Cavaco foi para a Lusoponte, o livro denuncia "uma ascensão social vertiginosa" dos governantes. "São pessoas que entraram para os grupos económicos depois de estarem no poder político e que com isso se tornam milionários que nunca foram."

Jorge Costa explica que "o trânsito entre cargos políticos e os conselhos de administração das grandes empresas é uma face da relação de favor" entre o Estado e as famílias detentoras dos grandes grupos económicos a que chamam "os donos de Portugal".

Porque o fio condutor do livro é a história de como os senhores do dinheiro se tornaram "donos dos governos" do País e como o Estado os ajudou a construir e a manter a sua riqueza durante quatro regimes e um século.
"O núcleo de famílias que constitui o centro do poder demonstrou ao longo dos tempos a capacidade para se ligar ao Estado," disse o deputado bloquista.

"Ricardo Salgado disse há algum tempo que o seu banco (o BES) é o banco de todos os re- gimes", lembrou Jorge Costa, notando que que além dos Espírito Santo também os Champalimaud e os Ulrich dominavam os negócios na viragem do século.

Os autores traçam o percurso de concentração da riqueza, desde as rendas dos tabacos até aos contratos exclusivos no Império.

As nacionalizações foram um momento de ruptura, mas, diz Jorge Costa, tornaram-se numa oportunidade para os antigos proprietários. "As empresas foram concentradas e depois devolvidas em termos de favor aos seus donos."

O livro mostra ainda como "os donos de Portugal" se tornaram através dos matrimónios entre os seus descendentes e se tornaram todos uma "grande família".

(HUGO FILIPE COELHO)

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