PINTO MONTEIRO - A FACE DA JUSTIÇA

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Fernando José Pinto Monteiro (Porto de Ovelha, 1942), jurista e magistrado português.

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (desde 1998), é procurador-geral da República Portuguesa (desde 9 de Outubro de 2006), tendo sido proposto pelo XVII Governo Constitucional e aceite pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Substituiu no cargo Souto Moura.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi delegado do Procurador da República em Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa, Juiz de Direito em Ponta do Sol, Alcácer do Sal, Loures, Torres Vedras e Lisboa e Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.

Foi também Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames); Secretário-Geral da Associação de Juízes Portugueses (eleito em dois mandatos consecutivos) e Presidente do Júri Nacional dos exames de Revisores de Contas.

Durante três anos exerceu o cargo de presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

Foi Professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa durante catorze anos, realizou conferências na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa. Foi Presidente da 1ª Secção Civil do Supremo Tribunal de Justiça e eleito para a 1ª Conferência de Ética Ibero-Americana, tendo colaborado na feitura do respectivo Código.

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Pinto Monteiro: "Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político"

22.11.2007

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirma hoje, em entrevista à revista "Visão", que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público", advertindo que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político".

"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro, a propósito do diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública e que faz referência também aos juízes e aos magistrados do Ministério Público (MP).

Pinto Monteiro considera que, "se puserem os magistrados como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro".

Neste contexto, o procurador deixa um aviso: "Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político".

Na mesma entrevista Pinto Monteiro acusa ainda a ministra da Educação de "minimizar a dimensão da violência nas escolas".

O responsável afirma ter seleccionado a violência escolar como uma das suas prioridades, no âmbito da nova Lei de Política Criminal. "Sei que há várias pessoas, até a senhora ministra da Educação, que minimizam a dimensão da violência nas escolas, mas ela existe", refere Pinto Monteiro.

O PGR garante mesmo que vai preocupar-se com "cada caso de um miúdo que dê um pontapé num professor ou lhe risque o carro", por não querer que haja "um sentimento de impunidade" nas escolas, nem que "esse miúdo se torne um ídolo para os colegas".

"Quanto à escola, ao nível penal, deve existir tolerância zero. Mesmo que seja um miúdo de 13 anos, há medidas de admoestação a tomar. Se soubessem a quantidade de faxes que eu recebo de professores a relatarem agressões...", adianta Pinto Monteiro.

Segundo dados do Observatório da Segurança Escolar divulgados em Março no Parlamento, no passado ano lectivo foram contabilizadas 390 agressões a professores nas escolas e arredores, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há 180 dias de aulas por ano.

No final de Outubro, a Procuradoria-Geral da República anunciou que iria emitir uma directiva ao Ministério Público para fazer a recolha de dados sobre violência escolar, "começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas".

No início deste mês, em entrevista à RTP1, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerou "exageradas" as preocupações do Procurador-Geral da República sobre violência nos estabelecimentos de ensino.

"O PGR fez eco da sua preocupação, mas não há motivos para isso porque a violência escolar é uma situação rara e não está impune. O que existem é situações de indisciplina e incivilidade", sustentou, na altura, a ministra da Educação, adiantando que não queria que fossem criminalizados "actos que têm características específicas porque acontecem no meio escolar".

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação não quis comentar as declarações de Pinto Monteiro.

(Visão)

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Pai de Esmeralda ataca Pinto Monteiro

18.11.2008

Baltazar Nunes, pai de Esmeralda - a menina da Sertã cuja guarda é disputada nos tribunais - considerou ontem que o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, não tem condições para se manter no cargo. Lembrando as recentes declarações do PGR - considerando que o processo da menor só estará concluído quando ela tiver 18 anos - Baltazar afirmou que “se estivesse no lugar dele, demitia-me”.

Lembrando as recentes declarações do PGR - considerando que o processo da menor só estará concluído quando ela tiver 18 anos - Baltazar afirmou que “se estivesse no lugar dele, demitia-me”. E explicou porquê: “se no meu trabalho cometesse um erro e fosse chamado à responsabilidade, assumia esse erro”. E, para Baltazar - que falava durante uma conferência de imprensa, ontem em Leiria - as afirmações do PGR não são de alguém que assume a responsabilidade do erro. No caso, a não entrega da menor, cuja guarda lhe foi confiada pelo tribunal, em 2004.

José Pereira dos Santos, advogado e apoiante do pai da menor, subscreveu as palavras de Baltazar, considerando que Esmeralda só não foi entregue “porque as instituições não funcionam, devido às pressões”. E incluiu na lista de falhas a própria Procuradoria. “O PGR devia ter-se demitido no dia seguinte a ter confessado publicamente a sua impotência para fazer cumprir as decisões judiciais”, enfatizou.

O movimento de apoio a Baltazar vai, agora, dar conta de todo o processo à Assembleia da República, Primeiro-ministro, Presidente da República, Provedor de justiça e PGR, através da entrega do livro ‘Esmeralda-sim’, contou Cândido Ferreira, médico que criou o blog de apoio ao pai de Esmeralda.

Filomena Pinto da Costa apoia

Foi através do blog que Filomena Pinto da Costa, mulher do presidente do Futebol Clube do Porto, se juntou ao movimento de apoio a Baltazar, em Julho último. O seu nome figura da lista de apoiantes e, ontem, deslocou-se a Leiria para estar ao lado de Baltazar. `Admiro muito a coragem e determinação do Sr. Baltazar. Não desista nunca, pois a sua força e perseverança é alimento para outras pessoas tão ou mais injustiçadas por este sistema de falta de justiça”, escreveu no blog.

A conferência de imprensa de ontem antecedeu uma palestra, também em Leiria, sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), na qual foi orador o médico espanhol José Maria Aguillar, que chamou a atenção para as consequências das manipulações exercidas por um dos pais na disputa pela guarda dos filhos.

Baltazar voltou a denunciar as pressões que, diz, a filha está a ser vítima por parte do casal Gomes. “Tenho consciência de que a minha filha não está bem onde está”, disse, adiantando esperar que o Tribunal de Torres Novas decida pela entrega “quanto mais depressa melhor”. `Agora, ela está a sofrer e eu a sofrer com ela”, afirmou.

(JORNAL DE NOTÍCIAS)

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Face Oculta: Aguiar-Branco espera que Pinto Monteiro tenha tomado decisão «mais correcta»

23.11.2009

O líder parlamentar do PSD espera que o Procurador-geral da República tenha tomado a decisão mais correcta em relação ao arquivamento das escutas e certidões relativas ao primeiro-ministro José Sócrates no âmbito do caso Face Oculta.

Questionado sobre a decisão tomada a este respeito por Pinto Monteiro, José Pedro Aguiar-Branco disse que esta questão «é uma competência do senhor Procurador-geral e só desejamos que ela tenha sido a mais correcta».

Apesar disto, Aguiar-Branco disse ter «dois reparos a fazer» em relação ao comportamento de Pinto Monteiro, «um quanto ao modo como tem agido e comunicado»

«Não tem contribuído para um clima de serenidade nem tem contribuído para se restaurar a confiança no sistema de Justiça que é absolutamente fundamental», explicou este deputado, que diz que Pinto Monteiro «tem contribuído mais para confundir do que para esclarecer».

«Um outro reparo tem a ver com a insensibilidade que o senhor procurador demonstrou perante ataques muito violentos que foram feitos por membros do Governo, nomeadamente o ministro Vieira da Silva», adiantou.

Aguiar-Branco acusou o ministro da Economia de ter atacado e culpabilizado o Ministério Público e de ter mesmo feito referência a uma «situação de espionagem política» e disse que Pinto Monteiro «deveria ser o primeiro a defender o Ministério Público».

O parlamentar recordou ainda que o PSD não está disposto a esquecer o assunto e lembrou que o seu partido quer ouvir o ministro Vieira da Silva por causa das «acusações graves de espionagem política» que fez.

«Não é apoucando a investigação criminal, não é acusando o sistema de Justiça e culpabilizando-o que se restaura a confiança na Justiça em Portugal», concluiu.

(Público)

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Face Oculta: Sindicato dos procuradores pede a Pinto Monteiro para clarificar afirmações

19.02.2010

Em causa sugestões de "armadilha política"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pediu hoje, através de um comunicado, que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que clarifique as afirmações que fez esta semana em entrevista à revista Visão, quando sustenta que este caso foi uma "armadilha política”, sugerindo que podem ter sido dessa ordem os objectivos de quem pediu a investigação. “Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema”, afirmou Pinto Monteiro à revista.

(Visão)

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Destruição de escutas do caso "Face Oculta" - PSD questiona Pinto Monteiro

22.07.2010

O deputado Fernando Negrão entregou esta quinta-feira o sexto requerimento destinado ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, em que o questiona sobre os despachos de arquivamento da escutas que envolvem o primeiro-ministro e a sua destruição.

"A Assembleia da República fez um pedido e o senhor Procurador Geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações", começou por advertir o parlamentar.

Negrão introduziu ainda uma crítica e a possibilidade de crime.

"O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos sob pena de o respectivo autor ser punido com uma pena de prisão", declarou Fernando Negrão aos jornalistas no Parlamento.

(Público)

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O PGR, Pinto Monteiro: a luminária contra quem se indicia a prática de novos crimes

25.07.2010

Vimos que o despacho do PGR, Pinto Monteiro, sobre as escutas, é NULO, por ter sido dado em expediente administrativo e sem qualquer inquérito, como o impõe a lei, ou melhor, e no dizer do pSTJ, foi proferido numa extensão do processo de Aveiro e, como tal, devia ser devolvido ao juiz desta comarca, que o poderia declarar nulo.

Vimos, também, que tal actuação daquela luminária indiciava fortemente a prática de crime de prevaricação, mesmo na forma permanente; e perguntávamos como o mesmo agente do topo da hierarquia do Ministério Público haveria de fugir com o rabo à seringa, ao não devolver a Aveiro os despachos que proferiu.

Estávamos antecipadamente certos.

Lê-se que o mesmo PGR se recusa a dar os despachos a quem quer que seja e que chegou mesmo a alterar os despachos que anteriormente havia dado.

Ora, os despachos anteriormente dados, no exercício de funções, uma vez proferidos, assinados e datados e fazendo parte de um processo, seja ele confidencial, seja uma extensão de outro, seja ele um mero expediente administrativo, passou a ser um documento autêntico (cfr. artºs 369º a 372º do Código Civil e 255º do Código Penal).

Ora, tais alterações praticadas em documento autêntico são previstas e punidas pelo artº 256º do Código Penal, designadamente no seu nº 1, alínea b) e nºs 3 e 4, com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Ao recusar-se a enviar tais despachos ao juiz de Aveiro, indicia-se, não só crime de desobediência, se para tal notificado pela competente autoridade judiciária, nos termos do artº 348º do Código Penal, mas também o crime previsto e punido pelo artº 259º do mesmo Código Penal com a mesma pena de 1 a 5 anos.

E vivemos nós num Estado de Direito com este comportamento desta luminária?

Responda quem souber, que eu por mim já cheguei à conclusão de que este Portugal vai à falência, ai vai, vai!

Já agora, pensem nisto!

(POSTED BY VICTOR ROSA DE FREITAS)

http://vickbest.blogspot.com/2010/07/o-pgr-pinto-monteiro-luminaria-contra.html

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Quem segura Pinto Monteiro?

31.07.2010

O PS lança-se contra os procuradores do Ministério Público. O PSD acusa o Procurador Geral da República de não responder à Assembleia da República sobre os casos das escutas. Os procuradores do Caso Freeport declaram que não puderam inquirir quem queriam. A procuradora Cândida Almeida assegura que, das perguntas que os investigadores queriam fazer ao primeiro ministro, “não resultariam alterações de fundo”. O Procurador Geral da República comunica ao país que não reabrirá o Caso Freeport, ainda que legalmente o possa ter de fazer.

Objectivamente, ninguém acredita que está a ser feita justiça no Caso Freeport e o responsável perante o Estado, de toda esta situação, é o Procurador Geral da República Pinto Monteiro.

Embora não acredite que Pinto Monteiro seja o principal responsável pelo estado a que a Justiça chegou, até porque me parece que para tal não teria capacidades, as forças que o mantém à frente da Procuradoria Geral da República são a ponta do novelo de uma organização que controla o país.

(Tiago Mota Saraiva)

http://5dias.net/2010/07/31/quem-segura-pinto-monteiro/

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PGR: "Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra"

02-08-2010

O Processo Freeport.

Pinto Monteiro acusa Sindicato dos Magistrados do MP de actuar "como pequeno partido político" e garante que enquanto magistrado nunca leu um despacho como o dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães. O PGR diz que é tempo de o poder político, seja ele qual for, decidir se pretende um MP autónomo ou "o actual simulacro".

O processo Freeport está longe do fim, sentenciou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário de domingo na TVI. Isto depois de conhecido o despacho final, em que apenas dois dos sete arguidos foram acusados, por tentativa de extorsão, e em que o primeiro-ministro saiu ilibado de qualquer suspeita de envolvimento no caso. Ao DN, numa entrevista exclusiva por escrito, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, insiste que os procuradores encarregues do caso, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo, e defende um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público e uma hierarquia a funcionar.

Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?
Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram.

Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer.

Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.

É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?

Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.
Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?

As notícias divulgadas pela Comunicação Social só vinculam os seus autores e eventuais instigadores. Torna-se fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo até ao despacho final. Existe, por isso, e para isso, o inquérito que foi ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade e já em 2009, inquérito que teria lugar quando no processo fosse proferido despacho final.

Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.

É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:

Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.

É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.

(Diário de Notícias)

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Procurador-geral «não manda nada», diz Marinho Pinto

03.08.2010

Depois de Pinto Monteiro da República ter dito em entrevista ao “Diário de Notícias” que tem os poderes da rainha de Inglaterra, o bastonário da Ordem dos Advogados vai mais longe e diz que o procurador-geral da República «não manda nada».

«O procurador-geral da República, que devia ser o vértice da pirâmide hierárquica do Ministério Público, tem menos poder que a própria rainha de Inglaterra, ou seja, não manda nada», declarou Marinho Pinto, citado pela TSF, sublinhando que «quem manda são outros poderes instalados dentro da instituição - corporativos, sindicais, políticos, porventura partidários».

O bastonário defende, por isso, que «o poder político repense a situação» do procurador-geral e apela a uma revisão constitucional que aperfeiçoe o modelo de autonomia do Ministério Público.

(Diário de Notícias)

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Defensor de Moura critica uso que Pinto Monteiro faz dos media

04.08.2010

O candidato à Presidência da República, Defensor de Moura, afirmou, esta quarta-feira, que Pinto Monteiro «ganhava se mediatizasse menos as suas opiniões sobre o seu serviço».

«Os poderes do Procurador-Geral da República têm de ser reanalisados, depois de se ouvir essa afirmação da parte dele», afirmou Defensor de Moura, citado pela edição online do i, à margem de um encontro com a presidente da Associação Animal.

(Público)

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Governo espera há sete meses por proposta de Pinto Monteiro

04.08.2010

Um dia depois de Pinto Monteiro ter tornado pública a sua insatisfação com os poderes do Procurador-Geral da República (PGR), o Diário de Notícias revela que o ministro da Justiça aguarda há sete meses que o mais alto magistrado do Ministério Público apresente uma proposta de revisão do Estatuto daquele órgão.

O convite a que Pinto Monteiro entregasse uma proposta de alteração do estatuto do cargo que ocupa terá sido feito pelo ministro da Justiça em Janeiro, depois de, na abertura do ano judicial, o PGR ter manifestado a sua insatisfação com as normas vigentes. No entanto, até ao momento, Alberto Martins ainda não obteve qualquer resposta do procurador.

(Público)

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Pinto Monteiro vai continuar no cargo?

04.08.2010

Pinto Monteiro abriu o livro. Em entrevista ao "DN", a propósito das "acusações" de que faltou tempo aos procuradores do processo Freeport para colocar 24 questões ao primeiro-ministro, disse das boas: não percebe por que, em seis anos, não se ouviu José Sócrates; diz que se fosse preciso prorrogar o prazo para ouvir o primeiro-ministro, tê-lo-ia feito; confessa que nunca viu um despacho como o que foi proferido neste processo; acusa o sindicato dos magistrados do Ministério Público de ser um "lobby de interesses pessoais, que pretende actuar como um pequeno partido político e "substituir as instituições"; e termina com uma declaração corajosa: "É absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo ou se prefere o actual simulacro de hierarquia, em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra."

Nada mau. O habitualmente cauteloso PGR confirmou o que há muito se suspeitava: a Procuradoria é uma casa sem rei nem roque. A gravidade destas declarações é tal que dificilmente o poder político poderá assobiar para o lado. O que leva a perguntar: vai sair daqui alguma consequência? Ou seja, a entrevista de Pinto Monteiro vai ser o catalisador de uma mudança dos estatutos do Ministério Público, ou vai continuar tudo na mesma? E se a segunda hipótese triunfar (coisa altamente provável), o que vai o Procurador fazer? Agarrar-se ao cargo, ou demitir-se das suas funções (precisamente para não pactuar com esta ribaldaria que ameaça dar, definitivamente, cabo da Justiça em Portugal)?

(camilolourenco@gmail.com)

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CDS considera que entrevista de Pinto Monteiro revela «estado de balcanização do Ministério Público»

04.08.2010

O deputado do CDS/PP, Filipe Lobo d'Ávila considera que as declarações de Pinto Monteiro revelam uma «triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público», e critica o procurador por «discutir em público os seus poderes»

«A entrevista do senhor Procurador-geral da República é mais uma triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público. Para os cidadãos é assustador que numa magistratura do Estado, conflito após conflito, se dê tão pouco valor ao sentido de recato, lealdade e imparcialidade», afirma o deputado centrista.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o Procurador-geral da República considerou que «é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia».

No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR «tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia».

O Procurador-geral da República disse igualmente que é «preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político» e que o poder político deve esclarecer esta questão de «forma inequívoca».

O CDS/PP defende que «não é função do senhor Procurador-geral da República discutir em público os seus poderes nem atacar magistrados que fazem parte do seu corpo institucional».

Filipe Lobo d'Ávila recorda que «não é função sindical nomear o Procurador-geral da República que é, segundo a Constituição, proposto pelo Governo mas nomeado pelo Presidente da República».

«Estes acontecimentos só acentuam o risco de decadência e degradação do Ministério Público, circunstância que é muito nociva para a credibilidade da justiça», afirma o deputado. O CDS aproveita este episódio para realçar a posição do partido de «permanecer independente e distante das guerras de trincheiras dentro do Ministério Público».

O deputado e dirigente socialista Vitalino Canas afirmou também hoje que «terá que haver disponibilidade» para «alterações», incluindo à Constituição, que aumentem os poderes do Procurador-geral da República. Em resposta às declarações de Vitalino Canas, o deputado do CDS/PP afirma que «não deixa de ser irónico ver o Partido Socialista falar em revisão constitucional a propósito do Ministério Público, quando o mesmo Partido Socialista não considerava a revisão constitucional prioritária há menos de um mês».

Recados também para os sociais-democratas, considerando Filipe Lobo d'Ávila ser «irónica a recente preocupação do PSD com o Estado da Justiça, quando o mesmo PSD deixou a Justiça de fora do seu projecto de revisão constitucional há menos de um mês».

O vice-presidente do PSD Marco António Costa considerou hoje, em declarações à Lusa que a Justiça «está a sofrer uma das crises de confiança mais graves» de sempre, acusando o PS de ser uma «força de bloqueio» ao recusar «reformas importantes» nesta área.

Lusa/SOL

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Bloco de Esquerda exige que Pinto Monteiro dê «explicações ao país»

04.08.2010

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto exigiu hoje que o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, «assuma as suas responsabilidades», dê «explicações claras ao país» e não lave «as mãos como Pilatos»

«Num momento de crise do Ministério Público, de descrédito da sua imagem, de alguns fracassos em algumas investigações, de conflitos entre os magistrados, é preciso um Procurador-geral da República que assuma as suas responsabilidades e não um Procurador-geral da República que lave as mãos como Pilatos», afirmou Helena Pinto à Lusa.

Em entrevista escrita publicada hoje pelo Diário de Notícias (DN), o Procurador-geral da República considerou que «é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia».

No actual modelo, Pinto Monteiro considera que o procurador «tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia». Questionada sobre os poderes do procurador, a deputada bloquista sublinhou que «a magistratura do Ministério Público é uma magistratura hierarquizada, que tem um topo, como emana da Constituição e é bem claro no estatuto do Ministério Público».

«A magistratura tem hierarquias, tem responsáveis, as orientações que são dadas, as ordens, as directivas devem ser pedidas por escrito. O que se pede nesta altura é que essa hierarquia assuma as suas responsabilidades», argumentou. «Isso significa dar explicações claras ao país, explicações claras sobre o que se passa, e não simplesmente lavar as mãos como Pilatos ou invocar a Rainha de Inglaterra», frisou.

Pinto Monteiro afirmou ainda ao DN que é «preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político» e que o poder político deve esclarecer esta questão de «forma inequívoca».

Sobre estas críticas ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Helena Pinto afirmou que «não vale a pena encontrar bodes expiatórios para evitar uma situação que é aquela em que os responsáveis têm que assumir as suas responsabilidades e têm que dar explicações».

Lusa/SOL

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Sindicato dos Magistrados acusa PGR de “falta de capacidade” para exercer poderes

04.08.2010

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu hoje às declarações do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, publicadas ontem, acusando o magistrado de não ter capacidade para exercer os poderes que possui. O sindicato sublinha que Pinto Monteiro é o PGR “com mais poderes da história da nossa democracia” (Nuno Ferreira Santos)

Num comunicado de cinco páginas, assinado pela direcção do sindicato, diz-se que “a hieraquia do Ministério Público está moribunda” e instiga-se Pinto Monteiro a assumir as suas responsabilidades no caso Freeport, nomeadamento, sobre o facto de ter “permitido que a investigação ficasse [até 2008] no Montijo, entregue a um magistrado com centenas de outras investigações a seu cargo”.

O sindicato sublinha que Pinto Monteiro é o PGR “com mais poderes da história da nossa democracia” e realça que até teve “o engenho e a arte de acrescentar aos seus antecessores novos poderes inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior”. Mas, continuam, sustentando que a hierarquia do MP está mobibunda. “Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer”, justifica-se.

Pinto Monteiro disse ontem numa entrevista ao Diário de Notícias que é “preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político” e que o poder político deve esclarecer esta questão de “forma inequívoca”. O PGR queixou-se ainda da falta de poderes. "É absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia."

(Público)

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Procurador pede queixa-crime contra PGR

10.10.2010

Um procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul (TCAS) requereu ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça que instaure um procedimento criminal contra o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, por alegada denegação da justiça.

Em causa está, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra o vice-procurador geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.

"Apesar de conhecer a ilegalidade do seu comportamento", o denunciado "não apenas indeferiu a instauração de processo-crime e a entrega do certificado da denúncia, como ameaçou o requerente de tratamento disciplinar", refere o texto da queixa apresentada dia 4 a Noronha do Nascimento pelo procurador-geral adjunto do TCAS, Carlos Alberto dos Santos Monteiro.

No seu requerimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador do TCAS pede ainda que Pinto Monteiro e Mário Dias Gomes sejam corresponsabilizados pela prática continuada dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.

Aos dois e ainda ao secretário da Procuradoria Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes, o queixoso imputa a prática, em coautoria, de um crime de peculato de uso, por causa do vencimento pago "ilegalmente" que, na tese do denunciante, configuraria desvio dos fundos orçamentados.

O procurador do TCAS refere que, desde 3 de Janeiro de 2007 até hoje, o Procurador Geral da República "fez-se coadjuvar e substituir sistemática e permanentemente" por Mário Dias Gomes "sem que para o efeito lhe tivesse definido quaisquer funções, apesar de ambos saberem que a tal estavam obrigados".

O n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Interno da PGR, publicado na segunda série do Diário da República de 28 de Fevereiro de 2002, estabelece que "a coadjuvação do Procurador Geral da República pelo vice-procurador geral da República, quando implicar a distribuição permanente de funções, efectua-se em termos a definir pelo primeiro, mediante despacho interno".

(Correio da Manhã)

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