A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE PENSÕES

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Não há vergonha na cara desta gentinha

30.12.2010

A Segurança Social promoveu todas as chefias para compensar os cortes salariais no próximo ano. O aumento tem efeitos retroactivos ao início de 2010. As nomeações foram hoje publicadas em Diário da República e são assinadas pelo ministro das Finanças.

As promoções de chefias e directores são autorizadas nos quatro institutos da segurança social (informática, gestão financeira, gestão de fundos e o próprio instituto que processa as pensões os subsídios de desemprego).

O Governo justifica que em 2007 e 2008 estes organismos tiveram mais atribuições e agora será, lê-se no Diário da República desta quinta-feira, a ocasião propícia "para se proceder à qualificação e grau dos seus dirigentes e à adaptação da estrutura".

No suplemento da portaria, no artigo 4, lê-se: "As nomeações produzem-se efeitos a 1 de janeiro de 2010". As portarias foram assinadas dois dias antes do Natal, pelo Ministro das Finanças e pelo secretário de Estado da Segurança Social.

A portaria seguinte diz que os directores da segurança social passam a ser equiparados, para efeitos remuneratórios, a directores superiores de 1º grau, ou seja, directores gerais. E, como estes sobem, todos os outros que estão abaixo também sobem, inclusive coordenadores de serviços, chefe de sector, chefe de equipa.

O pretexto é sempre o mesmo nas quatro portarias: há que adaptar a estrutura, promover chefes e pagar melhores salários. O ministro das Finanças assina sempre por baixo. É o mesmo ministro que vai cortar salários na Função Pública em 2011.

A SIC contactou os ministérios das Finanças e da Segurança Social. O gabinente de Helena André garante que não há qualquer irregularidade nestas nomeações e que os cargos são ocupados por concurso e os dirigentes até irão ganhar menos.

O certo é que o Diário da República não deixa dúvidas sobre promoções das chefias da Segurança Social e aumentos salariais, em plena véspera de passagem de ano e da aplicação das medidas de austeridade.

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CDS lança petição contra novo código contributivo

17.01.2011

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assinou hoje uma petição lançada na Internet pelos democratas-cristãos contra o novo código contributivo da Segurança Social e apelou a uma "onda" da sociedade civil face ao "aumento encapotado de impostos".

"Temos de fazer uma opção sobre como tratamos as pessoas que trabalham e as pessoas que dão trabalho aos outros. Ou as estimulamos ou as penalizamos... Trinta por cento de contribuições, num salário baixo, é um confisco. É muita contribuição para pouco salário, muito imposto em pouco rendimento", disse, após ter aderido à petição pública na Internet "código contributivo, nem obrigado!".

Na Biblioteca Municipal de Sintra, Portas alertou para o efeito dos aumentos das contribuições sociais no atual cenário de "recessão" e de "600 mil desempregados" da economia portuguesa, exemplificando que "um produtor ou comerciante também vê dizimada a pequena margem que tem, por pequena que seja, porque o Estado o expropria e apropria-se".

"Um jovem que esteja a recibo verde e que ganhe pouco mais de mil euros, pagava 159 euros para a Segurança Social. De repente, este mês vai pagar 237 euros e para o ano 296 euros. Cerca de 30% do salário em contribuições sociais, sem falar dos impostos, significa o contrário do que o País deve fazer porque as pessoas praticamente têm de pagar para trabalhar", continuou.

(Expresso)