QUEM QUER PALHAÇOS, PAGA...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PEC - Partidos e parceiros sociais conhecem hoje programa para redução do défice até 2013

O primeiro-ministro recebe hoje de manhã partidos e parceiros sociais para analisar a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o executivo afirma garantir «estabilidade fiscal e redução da despesa»

O PS é o primeiro dos partidos com assento parlamentar com que José Sócrates se reunirá em São Bento, seguindo-se PSD e CDS-PP ainda no período da manhã, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes durante a tarde.

As centrais sindicais CGTP-In e UGT e as confederações patronais vão ser também recebidas, ao fim da tarde.

Depois de, no sábado passado, um Conselho de Ministros extraordinário ter aprovado o documento ao fim de cinco horas de reunião, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou que o PEC garante a «estabilidade fiscal» e que a redução do défice das contas públicas será conseguida pela via da redução da despesa.

Notícias publicadas no fim-de-semana anteviam que o Governo, sem aumentar impostos como o IRS ou o IVA, poderia aumentar a carga fiscal através da redução das deduções que os contribuintes podem fazer quando entregam as suas declarações de rendimentos.

O objectivo final do documento, que será apresentado a Bruxelas depois de discutido no Parlamento no próximo dia 25, é conseguir reduzir o défice das contas públicas - que em 2009 atingiu 9,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) - para 3 por cento do PIB em 2013.

Embora o PSD guarde para já um silêncio oficial, na expectativa de ver medidas que confirmem uma «inversão na trajectória do endividamento», os candidatos sociais-democratas à liderança já se fizeram ouvir: Pedro Passos Coelho desconfia de «aumento encapotado de impostos», Aguiar Branco ameaçou com uma moção de censura se o documento for contra o interesse nacional e Paulo Rangel defende que o PSD se deve demarcar do PEC, se o considerar mau.

Em recentes declarações o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assinalou que o essencial do PEC «já foi objecto de diálogo com o PSD», aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2010.

Pelo CDS-PP, que espera que o documento seja «passível de melhoramentos», a deputada democrata-cristã Assunção Cristas avisou que o partido não aceitará «o aumento de impostos nos próximos anos», por considerar que as famílias e as empresas têm que ser libertadas da «asfixia fiscal» para a economia poder crescer.

Para o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, só se o Governo apresentar «medidas concretas» é que o encontro de hoje vale a pena.

Os bloquistas vão «para ouvir» o que o Governo pretende «para a política orçamental, fiscal, social e económica» e «contrapor» com propostas para cortar nas «despesas inúteis» do Estado.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, garantiu que os comunistas não serão «coniventes» com «a imposição de novos e mais duros sacrifícios aos mesmos de sempre», ou seja, com qualquer tentativa de «por o povo a pagar a crise».

Quanto aos Verdes, vão sem expectativas, uma vez que consideram que «as grandes questões económicas já foram decididas em Bruxelas», por mais que se debatam em Portugal, como afirmou a dirigente ecologista Manuela Cunha.

(Lusa / SOL)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Deixem-me adivinhar: Os do costume (classe média, remediados, funcionários públicos, etc) irão pagar as favas. Afinal é preciso equilibrar as contas. Os outros, também do costume, vão continuar a acumular fortunas sem que o estado lhes chegue nem perto, ou seja, os bancos, as seguradoras, os administradores das empresas públicas,as altas patentes militares, os reformados milionários, etc, etc.
Mais do mesmo.

(Sol - dadi, em 2010-03-08)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

qual a Justiça Social que pode existir num país que tem políticos a acumular reformas, enquanto muitos contribuintes nunca chegarão a saber o que isso é!..

qual será o sentido da palavra Equidade Social num país que permite que alguns cidadãos levem já mais anos de reforma do que outros, que em iguais condições de saúde terão de cumprir em trabalho efectivo..

onde está a Coerência do Estado que permite compromissos que exigem cumprimento integral a uma das partes, mas podem ser alterados em qualquer altura pela outra..

qualquer país destes que seja Governado por um Governo que tenha a "lata" de se considerar Socialista, caminha iludido atrás de uma Utopia até cair num precipício socio-económico..

(Sol - icebreaker, em 2010-03-09)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PEC - BE vota contra resolução do PS em nome da defesa do bem-estar social

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que votará contra o projecto de resolução do PS sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e defendeu a solidariedade europeia em relação à situação financeira da Grécia

As posições do BE foram transmitidas pelo deputado Luís Fazenda no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a cimeira de chefes de Estado e da Governo da União Europeia.

Segundo o dirigente do Bloco de Esquerda, o projecto de resolução do PS de apoio ao PEC sustenta «um programa restritivo com privatizações e com cortes na despesa à custa do agravamento das condições de vida do povo português».

«O Bloco de Esquerda apresentou 15 propostas alternativas, que nem sequer mereceram resposta da parte do Governo. Portanto, neste debate, estaremos a favor do bem-estar social, do relançamento da economia e do combate ao flagelo do desemprego», acentuou.

Sobre a agenda da cimeira, Luís Fazenda salientou que não deverá haver um alheamento político e financeiro da União Europeia em relação à Grécia e salientou que o Bloco de Esquerda defende a criação de euro obrigações, mecanismo destinado a acudir economias em dificuldades.

«Mal parecia que a União Europeia, que tanto se tem engalanado com o Tratado de Lisboa, fosse agora abandonar um dos seus Estados-membros numa situação difícil», disse.

(Lusa / SOL)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PEC - CDS acusa Governo de «ilusionismo» sobre o défice e recusar negociar PEC

O CDS considerou hoje que a descida do rating da dívida portuguesa é consequência do «ilusionismo» sobre a evolução do défice e acusou o Governo de nada ter negociado sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

As posições do CDS foram transmitidas pelo seu presidente, Paulo Portas, depois de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, na quinta e sexta-feira.

A agência de classificação de crédito Fitch desceu hoje o rating da dívida, de longo prazo, de Portugal de AA para AA-, com uma perspectiva negativa.

De acordo com a agência, a decisão reflecte a frouxa evolução orçamental em 2009, ano em que o défice orçamental deverá situar-se em 9,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Paulo Portas manifestou-se preocupado com a descida da notação da dívida portuguesa, «porque não é evidentemente benéfica para a economia de Portugal e porque a principal argumentação utilizada ter a ver com o impacto de Portugal ter sugerido (através das suas instituições) que o défice seria seis por cento, mas finalmente, uns meses depois, rondou os 9,3 por cento».

«Isto evidencia bastante bem o preço que se paga pelo ilusionismo em questões tão fundamentais como a das finanças públicas», sustentou o presidente do CDS.

Em relação ao PEC, Paulo Portas salientou que o CDS decidiu abster-se no Orçamento para 2010 no dia 24 de Janeiro, «num momento de ameaça externa, para que Portugal não ficasse numa crise».

«Até ao dia 8 de Março (passaram 40 dias), ninguém do Governo contactou o CDS para fazer uma negociação sobre o PEC. O CDS apresentou publicamente 13 propostas para melhorar o PEC, ou para impedir males que estão no PEC, mas infelizmente nenhuma dessas propostas (umas sobre a receita, outras sobre a despesa) foi considerada», salientou Paulo Portas.

O presidente do CDS lamentou também que a resolução do PS sobre o PEC tenha sido entregue na véspera da sua votação e, segundo os socialistas, «esteja fechada».

«Com estes elementos de facto, os portugueses podem meditar sobre o sentido construtivo e o estender de mão em nome do interesse nacional que teve o CDS. Mas o Governo agiu como se tivesse maioria absoluta, não aceitando qualquer negociação ou alteração», disse.

Interrogado sobre o sentido de voto do CDS face à resolução do PS, Portas alegou que o país está perante «uma agressão fiscal» a toda a classe média «em despesas que não são sumptuárias», como as de saúde e de educação.

«Isso para nós é inaceitável, tenho uma só cara, não acredito em aumentos de impostos», frisou o líder democrata cristão.

Sobre a agenda da próxima cimeira europeia, Paulo Portas defendeu que será relevante encontrar-se uma solução «com disciplina» para o problema financeiro da Grécia.

«A existência ou não de uma solução para o problema da Grécia vai ser analisada do ponto de vista da resiliência da zona euro. Esse teste é difícil, mas deve ser ultrapassado para bem de todos e da confiança nas instituições europeias», sublinhou Paulo Portas.

(Lusa / SOL)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PSD admite ‘chumbar’ PEC

O PSD admite votar contra o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) defendido pelo Governo. Essa é a decisão de Manuela Ferreira Leite, caso o documento até agora apresentado não sofra alterações

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, adiou a reunião do grupo parlamentar prevista para hoje, onde ia ser discutido e decidido o sentido de voto relativamente ao PEC.

A reunião ficou marcada para amanhã, às 11h.

Ao que o SOL apurou, se o texto for a votação no Parlamento tal como está neste momento, o PDS poderá contra.

Essa foi, aliás, a conclusão da reunião da comissão política do PSD, que se realizou ontem.

(Lusa / SOL)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Lamento dizê-lo, mas o PSD só quer chumbar porque não são eles a apresentá-lo. Se fossem seria mais do mesmo.

Na verdade um verdadeiro PEC teria que conter :

1- Redução do nº de deputados em 50%
2- Redução do nº de Municípios em 75%
3- Redução do nº de Ministérios em 33%
4- Redução do nº de Gestores Públicos em 75%
5- Taxação dos lucros bancários em + 20%
6- Taxação das + valias imobiliárias em 50%
7- Redução do nº de Universidades Públicas em 50%
8- Paragem imediata de todas as obras públicas de grande porte
9- Repensar o que deve ser o Estado e respectivos serviços
10- Iniciar um orçamento base zero em todos os departamentos estatais
11- Colocar o Min. Neg. Estrangeiros a pesquisar negócios p/ o Estado
12- Retirar os benefícios ao sector privado que, pelos vistos só está com Portugal quando é para mamar. Quando é necessário apoiar desaparece.

Será por isto que o PSD quer chumbar o actual. Obviamente que não, logo as razões não são válidas.

(Sol - eremita, em 2010-03-24)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

PSD abstém-se na votação do PEC

Manuela Ferreira Leite confirmou que o PSD vai abster-se esta tarde na votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Isto depois de a resolução proposta pelo Partido Socialista ter sido alterada, explicou a líder social-democrata (em actualização)

A decisão foi comunicada depois de uma reunião com os deputados do PSD.

Ontem, o SOL deu conta de que o partido liderado por Ferreira Leite poderia votar contra o PEC se o documento não fosse alterado, mas algumas sugestões dos sociais-democratas terão sido contempladas numa nova versão.

(SOL)

PS: A Santa Aliança PS/PSD que anda há 35 anos a "chular" Portugal, no seu melhor...

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Pois o PM continuara a governar… aliás deve ter sido essa a Ideia, assim o Estrondo será muito maior…
È essa a diferença entre ser-se Inteligente e Chico Esperto, os primeiros têm Mestrados os segundos fazem cadeiras por Fax e ao Domingo…
Parafraseando uma canção ao Camarada Vasco, o tal do PREC… “Força Camarada Sócrates dá com os ditos cujos da Muralha de Aço”…quanto mais cedo melhor para bem de todos nós…

(Sol - Marocassemares, em 2010-03-25)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Grande TROCAS-TE... assim é que é...

Tas-te CAGANDO para os deputados e para o PEC...

Enquanto os teus Lacaios fiszacalizam quem vota o PEC ... tu vais para a "CIMEIRA" ...

Assim é que é quando se tem os empregados não se precisa de estar ...

Olha leva os "TÉNIS DA NIKE" porque quando acabar a "CIMEIRA" vais fazer "JOGIN"

e NÃO DÁ JEITO FAZER "JOGING " DE FATO "ARMANI "

OLHA TROCAS-TE TU É QUE A LEVAS DIREITA PA

CONVIDA O ALBERTO JOÃO PARA FAZER JOGING CONTIGO ....

PODE SER QUE AINDA O ALBERTO VÁ FAZER CAMPANHA POR TI NAS PROXIMAS ELEIÇOES PA

HEHE GRANDE BANDIDO QUE ME SAÍSTE PÁ

(Sol - ultimo, em 2010-03-25)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Os efeitos nefastos da actuação destes MENTIROSOS e CORRUPTOS, já se reflectiu, nos ratings, e não tenham dúvidas, vai se reflectir nos juros.
Se fossem inteligentes, pelo menos a minorar o mal que fizeram, tinham seguido o exemplo da Irlanda. Cortado 10% vencimentos da Função Pública, e 20% nos privilégios da classe política.
Porque acham que o rating da Irlanda é igual ao da Alemanha e da França, quando à meses estava em sarilhos?
Foram rápidos, começaram desde já a cortar, em vez de serem os ÚLTIMOS a apresentar o PEC, e adiarem para as calendas os cortes.
Isto é como uma doença, ou corta já, ou alastra pelo corpo todo. E depois temos que recorrer à amputação dos membros.

(Sol - Grundleon, em 2010-03-26)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

IVA a 22% e dobro de imposto no 14.º mês podem tapar o buraco

Teixeira dos Santos admitiu um "aumento os impostos" numa frase carregada de "ses". Mas esse pode ser um cenário inevitável para Portugal cumprir a promessa de reduzir em mais um ponto - de 8.3% para 7.3% - o défice deste ano. O Governo tem um mês para levar a Bruxelas a nova receita para pôr as contas em ordem. José Sócrates, sabe o DN, só pedirá novos sacrifícios depois de negociar a nova versão do PEC com o PSD.

Em números redondos, o Estado precisa de cortar ou arrecadar perto de 1.6 mil milhões de euros adicionais. De acordo com o DE, o Governo está a estudar um aumento de um ou dois pontos no IVA e a criação de um imposto sobre o 14º mês, o subsídio de Natal.

Um aumento de dois pontos do IVA - de 20% para 22% - implicaria um encaixe adicional de 600 mil milhões de euros. Ainda não se conhece o plano para o 14º mês. Mas, por hipótese, se o Governo duplicasse o IRS sobre o subsídio, conseguiria arrecadar outros 650 milhões. Os 350 milhões em falta podem vir de reduções nas prestações sociais, do congelamento das obras públicas e do último (e novo) escalão do IRS.

Enquanto o IVA é um imposto cego sobre o consumo, afectando todos por igual, uma taxa sobre o 14º mês pode distribuir o sacrifício de forma proporcional pelos contribuintes. Este imposto - que foi também criado pelo Governo grego - será, ao que tudo indica, aplicado sobre o subsídio de Natal e não sobre o de férias.

Antigos ministros das Finanças ouvidos pelo DN não ficaram surpreendidos com as notícias de um provável aumento da carga fiscal. Medina Carreira disse que o Governo sobe os impostos por não conseguir travar a despesa. "Para isso tem de atingir os salários e as prestações sociais, mas não têm coragem porque afectaria seis milhões de pessoas. É o que eu chamo o Partido do Estado".

Campos e Cunha, que foi ministro das Finanças de José Sócrates, afirmou que é preciso ver essa medida no pacote. "Deve fazer-se outro PEC. E depois avaliam-se as medidas pelo que está e não está no programa," afirmou.

Os dois ex-ministros consideram que a reponderação das obras públicas é uma boa decisão, mas insuficiente e tardia. Sobre a insistência no troço do TGV, Medina Carreira afirmou: "Fazer meio TGV é pior do que fazer o TGV inteiro. Vamos demorar tanto tempo de Lisboa ao Poceirão como do Poceirão a Madrid."

(Jornal de Notícias)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Governo aumenta IVA para 21 por cento

O Governo vai propor um aumento da taxa máxima de IVA de 20 para 21 por cento e uma subida do IRS de 1 por cento até cinco salários mínimos (2375 euros por mês) e de 1,5 por cento acima deste valor

As novas medidas estão previstas pelo menos até ao final deste ano e incluem a criação de uma tributação extraordinária de 1 por cento para quem aufere até cinco salários mínimos, o que equivale a 2375 euros por mês.

Quem ganhar acima desse valor será tributado em 1,5 por cento.

De fora deste imposto especial, ficam excluídos apenas aqueles que recebem o salário mínimo.

De acordo com as propostas do Executivo, poderá haver uma subida de 20 para 21 por cento no IVA; nos bens de primeira necessidade o imposto sobe de 5 para 6 por cento e na restauração de 12 para 13 por cento.

Segundo fonte do Executivo, os lucros das grandes empresas vão ser tributados com uma taxa acima dos 2 por cento.

Segundo a mesma fonte, há mais medidas, que serão concertadas no encontro entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, esta quinta feira de manhã, e que serão anunciadas, também na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros.

«Para o Governo, esteve sempre fora de questão tributar o subsídio de Natal», realçou a fonte governamental.

No Conselho de Ministros de hoje deverá ser ainda aprovada a medida que reduz em cinco por cento os salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras.

De acordo com a fonte do Executivo, o conjunto de medidas a aprovar em Conselho de Ministros deverá dar origem a uma receita suplementar na ordem dos 1.700 milhões de euros, valor considerado suficiente para que Portugal feche o ano de 2010 com um défice de 7,3 por cento.

A Comissão Política Nacional do PS reúne-se ao fim da tarde para debater as medidas adicionais de combate ao défice, encontro que será alargado aos deputados do grupo parlamentar socialista.

Esta reunião acontecerá depois do encontro a sós entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, em São Bento, ao início da manhã.

À reunião seguir-se-á o Conselho de Ministros.

No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, alargada à bancada socialista, as declarações aos jornalistas serão prestadas pelo presidente do grupo parlamentar do PS, Francisco Assis.

(Lusa/SOL)

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Pensões vitalícias para 399 políticos

Há quase quatro centenas de políticos e ex-políticos portugueses com pensão vitalícia. Só desde o início deste ano, já foi pedida por 16 pessoas, refere o Correio da Manhã de hoje

Segundo a Caixa Geral de Aposentações, há 399 políticos e ex-políticos abrangidos por pensões vitalícias.

Segundo o Correio da Manhã, a média do valor das pensões ronda os 1900 euros por mês.

Criada em 1985, a pensão vitalícia era atribuída a quem tivesse assumido cargos durante 12 anos. Foi extinta 20 anos depois e, de 2005 a 2009, vigorou num regime transitório. Este ano, o Estado terá de gastar 8,8 milhões de euros com este encargo.

Luís Filipe Menezes (autarca do PSD) e Fernando Moniz (do PS) pediram a pensão em 2010. Ao Correio da Manhã, o social-democrata diz tratar-se de «um pedido legítimo e legal, mas só tem efeitos após 2013 ou após fazer 65 anos».

SOL

Mensagens : 13406 Data de inscrição : 02/06/2009

Governo decidiu cobrar mais um mês de taxa adicional de IRS

20.05.2010 -

Os portugueses vão pagar mais um mês de taxa adicional de IRS. Ontem, o primeiro-ministro decidiu antecipar a sua aplicação para 1 de Junho, quando fora anunciada apenas para o segundo semestre.

A nova taxa seria aplicada no segundo semestre de 2010, mas Sócrates voltou atrás.

A antecipação surge após as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, citadas pelo jornal i, de que a taxa adicional iria incidir, sim, sobre a totalidade dos rendimentos de 2010. Essa foi a resposta à questão da jornalista sobre o que aconteceria aos subsídios de férias pagos em Junho pelas empresas.

Ou seja, se as retenções na fonte se iniciavam no segundo semestre de 2010, logo após a aprovação da medida, os contribuintes iriam ser confrontados com uma liquidação adicional após a entrega, em 2011, da declaração de IRS, relativa aos meses não abrangidos pela retenção na fonte.

O Ministério das Finanças não justificou ao PÚBLICO a razão da antecipação. Nomeadamente, se não seria uma compensação orçamental, dado que - a verificar-se a intenção das Finanças - se iria prescindir de seis meses de tributação. Fica, porém, no ar que a antecipação visa, pelo menos, tributar os subsídios de férias.

A alteração da posição do Governo surge depois de a manchete do jornal i ter suscitado comentários do vice-presidente do PSD e fiscalista, Diogo Leite de Campos, que defendeu estar-se a tributar retroactivamente rendimentos, o que era inconstitucional.

Por outro lado, o economista Nogueira Leite, responsável pelo PSD na negociação do acordo com o Governo, afirmou à SIC que o noticiado não fazia parte do acordo. Nos restantes casos - leia-se o caso das mais-valias e taxa de 45 por cento, cuja tributação incide sobre os rendimentos anuais - era um problema do Governo, mas na taxa adicional tratava-se de respeitar o acordado.

Ontem à tarde, o primeiro-ministro refez a posição do Governo. "Não, não há retroactividade", afirmou José Sócrates. "É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 1 de Junho", garantiu, no final de uma reunião de concertação social. E uma nota das Finanças esclareceu, pouco depois, esse aspecto. "As novas taxas de IRS, integrantes do pacote de medidas adicionais, tendo embora aplicação na liquidação de IRS respeitante a todo o ano de 2010, apenas incidirão sobre a parcela do rendimento angariada a partir de 1 de Junho, tal como sucederá com as novas tabelas de retenções na fonte", refere-se.

Contradições entre medidas

Nada disto deveria ser novidade. Tributar os rendimentos anuais será a regra a aplicar tanto na tributação das mais-valias mobiliárias, como nos rendimentos sujeitos à taxa máxima de IRS de 45 por cento, medidas recentemente aprovadas pelo Parlamento.

O próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, defendeu essa lógica num artigo publicado no jornal Expresso, a 1 de Maio passado. Nele sustentou que, ao contrário da polémica que a tributação das mais-valias tinha suscitado, não havia qualquer retroactividade, porque "valem as regras gerais do IRS e sujeita-se à nova taxa de 20 por cento o saldo entre mais e menos-valias apurado no final do ano". Aliás, alegou-se que essa tributação dos rendimentos anuais inviabilizaria as jogadas especulativas desencadeadas para evitar a tributação, através da corrida à venda de activos, antes da aprovação das medidas.

Mas, na verdade, a confusão gerou-se, desde a aprovação da taxa adicional, quando o Governo anunciou a medida a 13 de Maio passado numa "conferência de imprensa" apenas para as televisões, sem esclarecer qual seria o período da sua aplicação. Nesse dia, o PÚBLICO questionou as Finanças se o IRS adicional iria ser aplicado desde o início de 2010, e cobrado em 2011. Ficou sem resposta.

No dia seguinte, o Ministério das Finanças emitiu uma nota sobre os impactos orçamentais das medidas. A taxa adicional de IRS representaria 0,2 por cento do PIB em 2010 e 0,4 por cento em 2011. Ou seja, tudo indiciava que os rendimentos do primeiro semestre de 2010 não seriam tributados.

A declaração do secretário de Estado, se é coerente com posição sustentada pelas Finanças, surgiu ao arrepio da ideia deixada desde o início pelo Governo e nunca aclarada.

Confusões várias

Mas a alteração da posição do Governo suscita diversas questões. A primeira é que as declarações do primeiro-ministro anunciam uma antecipação do prazo antes anunciado. O calendário inicial era que tudo seria feito para a taxa adicional apenas no segundo semestre de 2010. A 13 de Maio, o Ministério das Finanças anunciou: "Estima-se que as medidas entrem em vigor a 1 de Julho."

Mas a antecipação acarreta outro problema. Para ser aplicada a 1 de Junho, o Parlamento e o Presidente da República terão de acelerar a aprovação e promulgação da medida (ver link).

A segunda questão é saber se, apesar de o PSD não fazer sua a questão, a incoerência de critérios face à tributação das mais-valias e à taxa agravada de 45 por cento não será ainda suscitada pelos contribuintes. Nomeadamente os contribuintes beneficiários de elevados rendimentos de mais-valias que poderão tudo fazer para impugnar a aplicação da tributação.

Porém, o argumento referido por Sócrates para não aplicar a taxa adicional de IRS a todos os rendimentos de 2010 - o da "não retroactividade" - pode virar-se contra o executivo.

Se o primeiro-ministro reconhece - contra o argumento dos responsáveis das Finanças - que haveria retroactividade em aplicar as taxas de IRS desde Janeiro de 2009, então terá de reconhecer que há retroactividade na tributação sobre as mais-valias e sobre os rendimentos taxados à taxa de 45 por cento. E se o fizer, admitirá que esses casos são inconstitucionais. Na melhor das hipóteses, o primeiro-ministro terá de admitir que se enganou e que não há retroactividade em nenhum dos casos.

(Público)

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