Justiça: Rapidez no julgamento de Madoff é exemplo a reter em Portugal, diz Marinho Pinto
Porto, Portugal 01/07/2009 00:20 (LUSA)
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, exortou terça-feira a Justiça portuguesa a seguir o exemplo da congénere norte-americana que rapidamente resolveu o caso Madoff.
"Devemos olhar para aqueles países que nesta matéria [celeridade na Justiça] nos podem dar bons exemplos. Eu não posso ser acusado de ser pró-americano mas vejam o caso Madoff!", comentou Marinho Pinto, durante uma comunicação no Clube dos Pensadores, em Gaia.
O investidor Bernard Madoff foi condenado segunda-feira, nos Estados Unidos, a 150 anos de prisão, pela confessada autoria da maior fraude financeira da história de Wall Street, num julgamento concluído pouco mais de seis meses após a descoberta dos factos.
Esta celeridade processual acaba por constituir "uma vergonha para Portugal", considerou Marinho Pinto, que lembrou um conjunto de grandes casos, como o Furacão e o Freeport, "há anos e anos a serem investigados, sem que haja sequer uma acusação".
Ainda a propósito da investigação desencadeada pelo licenciamento do empreendimento de Alcochete, Marinho Pinto condenou a forma como o processo nasceu e se está a desenvolver.
O processo surgiu, na perspectiva do bastonário, de "um cozinhado político-jornalístico entre opositores do engenheiro José Sócrates e alguns jornalistas, igualmente opositores".
Desenvolve-se agora por entre "picos mediáticos que coincidem com os picos eleitorais, o que faz temer as piores suspeitas", continuou, concluindo que "manter esta situação em lume branco é uma degenerescência da democracia".
Na sua comunicação em Gaia, o bastonário assumiu divergências de opinião face a José Miguel Júdice, um dos seus antecessores no cargo.
"Eu sou um advogado de província, ele é o sénior número um da maior sociedade de advogados do país. Isto implica posicionamentos diferentes no interior da Ordem", admitiu.
Marinho Pinto criticou, por outro lado, o poder sancionatório dos juízes dado ao Conselho Superior da Magistratura, que integra alguns membros escolhidos por critérios político-partidários.
"Esse órgão administrativo sanciona os juízes sem ter base constitucional para isso", observou.
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