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Ministério da Justiça já arrecadou mais de 230 milhões de euros pela venda de património, contando-se os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, por mais de 140 milhões, no total. Mas, como continua a ocupá-los, passou de proprietário a inquilino, pagando agora por ambos uma renda de cerca de sete milhões e meio de euros por ano

O Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muito outro património, os estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, os maiores do País, por 60 e 81 milhões de euros, respectivamente. Mas continuou a ocupar ambos os edifícios, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda que, em conjunto, supera os sete milhões de euros anuais. Desconhece-se até quando, uma vez que nenhum concurso público está a decorrer para a construção dos edifícios substitutos.

Se a actual situação se prolongar, todo o dinheiro recebido pela venda dos imóveis acaba dissipado nas rendas mensais, o que corresponde, anualmente, a 5% do valor de venda, havendo o risco de nada sobrar para suportar a construção de novas prisões. Trata-se de um bom negócio sobretudo para quem compra, pois, ao ter de pagar as rendas, acaba por ser o próprio vendedor a suportar os encargos da aquisição, com a nuance de que, ao final, fica sem nada.

Estes dois exemplos repetem-se em vários outros imóveis, nomeadamente nos EP de Castelo Branco e de Portimão, e em vários edifícios na cidade de Lisboa ocupados pela Polícia Judiciária (PJ). Isto na área de influência do MJ, porque há situações idênticas em vários outros ministérios.

Em números reais, o MJ, pelo EP de Lisboa, paga anualmente de renda cerca de três milhões de euros, desde 2007. Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões, contando-se a inflação de 2,8% e de 2,4% em 2007 e 2008, respectivamente. Sobram, assim, menos de 51 milhões.

Ora, o concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o EP de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões, valor 25% acima do preço-base, que é o máximo até onde podem acrescer os "derrapanços" das obras públicas.

Pelo EP de Pinheiro da Cruz, vendido em 2008, aplicando-se a mesma fórmula, o MJ já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-#-base de 50 milhões. Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões, que é o limite máximo tendo em conta o tecto dos 25% para os "ajustes".

Assim, ambos os concursos tiveram de ser anulados. Desconhece--se, agora, até quando vai continuar o MJ a pagar renda por aqueles dois velhos edifícios. Qualquer dia, o que sobrar da alienação já não chegará para cobrir os custos dos novos que os substituirão.

A uma escala menor, porque também os valores são inferiores, o mesmo está a acontecer com os EP de Castelo Branco e de Portimão. Os concursos para as novas prisões substitutas, uma em Castelo Branco e outra em Elvas, ambas com capacidade para 300 reclusos, foram também anulados na semana passada. Todos os construtores convidados apresentaram propostas acima dos 31,25 milhões de euros sobre os valores-base de 25 milhões apresentados pelo Estado. Entretanto, os velhos edifícios já foram vendidos, e agora o MJ paga igualmente renda pela ocupação.

Mas há valores discrepantes no que ao gasto com obras diz respeito.

Relativamente ao EP de Alcoentre, também com capacidade para 300 reclusos, o MJ optou pela sua reabilitação, ficando como novo. Mas o orçamento foi de apenas sete milhões de euros, à média de 23 mil euros a cela. Os novos de Elvas e de Castelo Branco, que iam ser construídos de raiz, ou seja, com menos complicações, e com a mesma capacidade, apresentavam um orçamento de 25 milhões, preço-base, saindo cada cela a 83 mil euros, em média, e, ainda assim, nenhuma empresa lhes quis pegar.

O negócio do "vende-se agora e arrenda-se logo a seguir" alarga-se a outros edifícios do MJ, nomeadamente àqueles onde funcionam as directorias da PJ de combate ao banditismo, na Avenida José Malhoa, de combate à droga, na Avenida Duque de Loulé, e na de combate ao crime económico, na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa.

Se a todas estas rendas se somar a verba de um milhão de euros que todos os meses o MJ paga pelo Campus da Justiça, no Parque das Nações, é de crer que os cerca de 230 milhões que o MJ já arrecadou com a venda de património se vão esgotar em pouco tempo, e sem obra nova.